Moraes vê 'irregularidade isolada' e não decreta prisão de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, decidiu não decretar a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quinta-feira (24). Na sua decisão, Moraes justificou que o descumprimento das medidas cautelares foi uma "irregularidade isolada", sem registros de outras infrações até o momento. Contudo, o ministro alertou que, caso haja novo descumprimento, a prisão será decretada de forma "imediata".

Em seu despacho, Moraes destacou que, embora Bolsonaro tenha violado algumas restrições, sua defesa alegou que o ex-presidente não tinha a intenção de infringir as regras e que ele vinha observando as medidas cautelares de forma rigorosa. O ministro enfatizou ainda que, ao contrário do que foi alegado, Bolsonaro não foi proibido de conceder entrevistas ou realizar discursos, desde que respeitadas as condições estabelecidas nas medidas restritivas.

A decisão de Moraes ocorre após o ex-presidente ser intimado pela segunda vez para explicar um descumprimento das medidas cautelares, especialmente relacionadas ao uso das redes sociais, que Bolsonaro foi proibido de acessar. Mesmo com essa restrição, o ex-presidente exibiu sua tornozeleira eletrônica em redes sociais, o que motivou a nova intimação.

Desde a última sexta-feira (18), Bolsonaro está cumprindo recolhimento domiciliar e usando tornozeleira eletrônica, com restrições para interagir nas redes sociais e para manter contato com seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro. O ex-presidente é investigado por tentar obstruir a Justiça e por seu envolvimento na tentativa de golpe contra o resultado das eleições de 2022.