Mais de 1,5 milhão de trabalhadores domésticos contribuíram para a Previdência Social

O Ministério da Previdência Social divulgou nesta segunda-feira (22) que mais de 1,5 milhão de empregados domésticos contribuíram para a Previdência em 2023. A informação foi apresentada em alusão ao Dia Mundial do Trabalho Doméstico, celebrado anualmente para valorizar a categoria que, desde 2015, passou a ter os mesmos direitos assegurados aos demais trabalhadores com carteira assinada.

Apesar do número expressivo de contribuintes, houve uma redução em relação aos dados de 2021, quando o total era de 1,7 milhão. Por outro lado, o valor arrecadado com as contribuições aumentou: em 2023, foram registrados R$ 26,3 milhões, superando os R$ 23,9 milhões recolhidos em 2021.

O empregado doméstico é definido pela legislação como aquele que presta serviços contínuos, pessoais, subordinados e remunerados a uma pessoa ou família, no âmbito residencial e sem fins lucrativos, por mais de dois dias na semana. Para ser formalizado, o trabalhador deve ter no mínimo 18 anos de idade.

Além dos direitos à aposentadoria, pensão por morte, salário-maternidade, auxílio-reclusão e auxílio por incapacidade temporária, a Previdência também oferece alternativas para profissionais que atuam por até dois dias por semana ou prestam serviços em residências diferentes. Esses trabalhadores podem contribuir como autônomos por meio de três modalidades: como Microempreendedor Individual (MEI), com alíquota de 5%; pelo Plano Simplificado da Previdência, com alíquota de 11%; ou como contribuinte individual padrão, com alíquota de 20%.

Estão incluídos na categoria de empregados domésticos diversos profissionais que atuam em ambiente residencial, como cozinheiros, caseiros, jardineiros, faxineiros, motoristas, governantas, babás, cuidadores de idosos ou de pessoas com deficiência — desde que os serviços sejam prestados exclusivamente em domicílios não comerciais.