Luiz Fux critica tornozeleira e veto a redes sociais a Bolsonaro: “Desproporcional”

O ministro Luiz Fux foi o único integrante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar contra as medidas cautelares impostas pelo colega Alexandre de Moraes ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), consideradas por ele como excessivas e contrárias a direitos fundamentais. A votação foi concluída nesta segunda-feira (22/07).

As determinações de Moraes, anunciadas na sexta-feira (18), incluem a proibição do uso de redes sociais por Bolsonaro, recolhimento domiciliar noturno durante a semana e integral nos fins de semana, uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, além da proibição de contato com embaixadores e aproximação de embaixadas e consulados. Em nova decisão, Moraes ainda vetou a participação de Bolsonaro em vídeos, áudios ou entrevistas em qualquer meio de comunicação — inclusive os de terceiros — e exigiu explicações da defesa após o ex-presidente aparecer em vídeo nas redes do filho, Eduardo Bolsonaro, chamando a tornozeleira de “símbolo da máxima humilhação”.

Ao se posicionar contra as medidas, Fux argumentou que as restrições impõem um “impedimento prévio” ao uso de todas as redes sociais, violando a cláusula pétrea da liberdade de expressão. Ele afirmou que a decisão compromete desproporcionalmente direitos como a liberdade de ir e vir e o direito à comunicação, sem comprovação concreta de necessidade.

O ministro destacou que, mesmo na ausência de prisão, a imposição de medidas cautelares exige fundamentação clara e concreta. Para Fux, não há, no momento, justificativa suficiente para as limitações impostas por Moraes, que deveriam obedecer estritamente ao princípio da proporcionalidade.

As acusações de Moraes

Na decisão, Moraes argumenta que há “indícios suficientes” de que Bolsonaro cometeu o crime previsto no artigo 344 do Código Penal, que trata de tentativas de influenciar processos judiciais por meio de grave ameaça ou violência. Segundo o ministro, Bolsonaro e seu filho Eduardo estariam articulando pressões externas — como a busca por sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras — com o objetivo de intimidar o STF, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal.

O magistrado aponta publicações e entrevistas com “tom intimidatório”, voltadas a obstruir o andamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022. Ele também cita a investigação das fake news, alegando que as manifestações públicas do ex-presidente e de seu filho visam constranger os órgãos de investigação e julgamento.

Um dos elementos citados como prova de alinhamento entre Bolsonaro e Eduardo é um repasse de R$ 2 milhões via Pix, feito no dia 13 de maio, quando Eduardo já estava fora do país e, segundo Moraes, envolvido nas articulações ilícitas de pressão contra o Judiciário e o Estado brasileiro. O valor é considerado, na visão do ministro, uma evidência do vínculo entre ambos com o intuito de prejudicar o funcionamento da Justiça e até mesmo afetar a economia nacional.

Repercussão

Juristas consultados pela BBC News Brasil consideraram que a decisão de Moraes tem fundamentos sólidos e que as medidas podem impedir tentativas de fuga ou busca de refúgio diplomático por parte de Bolsonaro, especialmente em embaixadas como a dos Estados Unidos. O ex-presidente, por sua vez, afirmou que vê motivação política na investigação e negou qualquer intenção de deixar o país ou pedir asilo. “Nunca pensei em sair do Brasil ou buscar refúgio em embaixada”, declarou.