Mais de R$ 4 bilhões foram pagos a pessoas mortas nos últimos dez anos, revela TCU

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que, entre 2016 e fevereiro de 2025, o governo federal pagou indevidamente cerca de R$ 4,4 bilhões a mais de 275 mil pessoas já falecidas. O relatório aponta falhas no controle e na qualidade dos dados do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc), responsável por reunir registros de nascimentos, casamentos e óbitos no Brasil.

A constatação foi divulgada nesta quarta-feira (23), e levou o TCU a determinar que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em até 30 dias, um cronograma para convocar beneficiários identificados como mortos a comprovarem que estão vivos.

A auditoria apontou que o Sirc apresenta problemas estruturais que comprometem a confiabilidade das informações e possibilitam o pagamento indevido de benefícios previdenciários, assistenciais — como o Bolsa Família —, trabalhistas e até salários de servidores públicos, ativos ou inativos. Atualmente, estima-se que cerca de R$ 28,5 milhões por mês ainda estejam sendo repassados a pessoas falecidas.

Falhas nos dados e omissão de registros alimentam fraudes

Além dos pagamentos indevidos, o TCU identificou que 13,1 milhões de óbitos não constam no sistema nacional. Entre as principais causas do sub-registro estão a falta de emissão de certidões de óbito por familiares e a ausência de dados precisos sobre os falecidos, como nome, CPF ou data de nascimento. Em 35% dos registros, as informações estão incompletas ou incorretas, o que, segundo o TCU, representa R$ 163 milhões em pagamentos irregulares.

Também foram detectadas divergências entre os dados do Sirc e os da Receita Federal, além da morosidade dos cartórios na atualização dos registros. A lei estabelece que os registros de óbito devem ser incluídos no sistema em até um dia útil, mas há casos em que a inserção dos dados leva mais de nove dias. Essa demora já provocou multas de R$ 2,7 bilhões por descumprimento de prazos.

Na análise do ministro-relator Jorge Oliveira, responsável pelo processo no TCU, faltam medidas eficazes para corrigir essas falhas. Ele ressaltou que a ausência de ações preventivas e sanções agrava o problema, permitindo a continuidade dos prejuízos aos cofres públicos.

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