Supremo prevê retaliação do Congresso após Motta vetar comissões pró-Bolsonaro

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), proibiu nesta terça-feira (22) que as comissões de Segurança Pública e de Relações Exteriores realizassem sessões em homenagem ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ato, que suspende as reuniões dos colegiados até 1º de agosto, quando termina o recesso parlamentar, foi duramente criticado por parlamentares da oposição, que classificaram a decisão como ilegal.

Mesmo durante o recesso, deputados aliados de Bolsonaro estiveram em Brasília para articular reações às medidas impostas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O magistrado determinou recentemente o uso de tornozeleira eletrônica por Bolsonaro, proibiu o ex-presidente de usar redes sociais e chegou a ameaçá-lo de prisão em caso de descumprimento.

Os aliados bolsonaristas planejam uma ofensiva no Congresso após o recesso. No Senado, pretendem pautar o impeachment de Moraes, enquanto na Câmara articulam uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim do foro privilegiado e a anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

No STF, essas possíveis retaliações já estavam no radar, especialmente após decisões recentes envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e as emendas parlamentares. Em um dos casos, o Congresso derrubou uma norma do Executivo que aumentava o IOF, mas o Supremo restabeleceu a medida, excluindo apenas a tributação sobre o chamado “risco sacado”, o que gerou descontentamento entre os parlamentares.

As emendas, por sua vez, têm sido foco de atritos frequentes entre Legislativo e Judiciário. A Corte defende mais transparência e rastreabilidade nos repasses, enquanto parlamentares se queixam de ingerência em suas prerrogativas. Muitos congressistas são alvos de inquéritos por suspeita de desvio de recursos via emendas.

Outro fator de insatisfação foi o veto integral do presidente Lula ao projeto de lei complementar que aumentava o número de deputados de 513 para 531. Na avaliação do STF, o Congresso pode iniciar uma ofensiva contra a Corte como forma de retaliar o Executivo, que tem se alinhado ao Judiciário em ações contra Bolsonaro e o presidente norte-americano Donald Trump.

A tensão entre os Poderes se agrava diante da expectativa de que Bolsonaro possa ser condenado pelo Supremo ainda em setembro. No Congresso, circulam propostas que integram um “pacote anti-STF”, como a que autoriza o Parlamento a suspender decisões da Corte com o voto de dois terços dos membros, além de outra que prevê o impeachment de ministros do STF por usurpação de competências legislativas.

A ausência de Bolsonaro na sessão vetada por Motta aumentou o mal-estar entre os aliados. O ex-presidente, que era esperado na Câmara, decidiu não comparecer após Moraes determinar explicações sobre postagens nas redes e exigir a exibição da tornozeleira eletrônica. O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), questionou a legalidade do veto, alegando que a decisão deveria ter partido do presidente em exercício, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), e não de Motta, que está em viagem oficial.

A Secretaria-Geral da Mesa respondeu com parecer jurídico que autorizou a assinatura de atos administrativos urgentes mesmo durante afastamentos por representação institucional no exterior.

Durante a sessão cancelada, bolsonaristas chegaram a posicionar um cartaz com o nome de Bolsonaro no plenário, sendo advertidos pelo deputado General Pazuello (PL-RJ) quanto a possíveis punições. Na coletiva de imprensa que se seguiu, os deputados Delegado Caveira (PL-PA) e Sargento Fahur (PSD-PR) exibiram uma bandeira com apoio a Trump, sendo orientados por colegas a recolher o símbolo para evitar complicações.

Embora a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ainda não tenha sido votada, o Congresso encontra-se em recesso informal — o chamado “recesso branco” —, adotado tanto por Hugo Motta quanto por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do Senado. A tentativa do PL de suspender o recesso e retomar as atividades legislativas foi rejeitada pelos dois presidentes das Casas.