MPF promove reunião para tratar de danos ambientais no Rio Jacuípe em Ibateguara

Na tarde de segunda-feira (21), o Ministério Público Federal (MPF) realizou uma reunião com representantes da Prefeitura de Ibateguara, da Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh/AL) e do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) para discutir os danos ambientais causados pelo lançamento irregular de efluentes no Rio Jacuípe, em consequência de construções às margens do rio.

A reunião foi coordenada pela procuradora da República Juliana Câmara, e durante o encontro, ficou acordado que o Município, em parceria com o IMA, realizará um mapeamento completo das ocupações irregulares na Área de Preservação Permanente (APP) ao longo do rio, com base nos pontos identificados em laudo pericial. O prazo para a entrega do relatório ao MPF é de 90 dias. O objetivo é apoiar futuras ações para a recomposição da mata ciliar, após um diagnóstico técnico detalhado.

Além disso, será feita uma solicitação à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas (Arsal) para que, em parceria com a concessionária Verde Alagoas, sejam antecipadas as ações de saneamento básico na região. A medida se justifica pela constatação de que diversos imóveis lançam efluentes diretamente no solo e nas águas do rio. O MPF também requisitará à agência o cronograma das ações previstas para o município.

Representado pelo prefeito Geo Cruz, o Município de Ibateguara assumiu o compromisso de intensificar a fiscalização, com o intuito de evitar novas ocupações irregulares na APP e controlar o crescimento desordenado das construções às margens do rio.

O MPF se comprometeu a compartilhar com todos os órgãos envolvidos o novo laudo pericial, que complementa a identificação de imóveis localizados em áreas protegidas. Uma nova reunião será agendada para dar seguimento às ações, incluindo a participação do Comitê da Bacia Jacuípe-Una, que já tem parte de sua composição definida.

A procuradora Juliana Câmara ressaltou que a atuação do MPF busca garantir a proteção do Rio Jacuípe, promovendo soluções estruturais e coordenadas para o problema ambiental. Ela destacou a importância do envolvimento conjunto do município, dos órgãos ambientais e da concessionária de saneamento, com o objetivo de interromper a poluição, recuperar áreas degradadas e prevenir novas ocupações irregulares.

Essa atuação do MPF é fruto de um inquérito policial iniciado com base em uma denúncia sobre possíveis crimes ambientais em Ibateguara, relacionados à construção e ao lançamento irregular de efluentes em áreas de preservação. Relatório da Polícia Federal indicou a existência de várias edificações irregulares que destinam resíduos ao solo e ao leito do Rio Jacuípe, o que pode causar poluição.