Golpe do INSS afeta milhares em Alagoas: veja como garantir o ressarcimento

Mais de 11 mil aposentados e pensionistas de Alagoas já aderiram ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal após terem sido vítimas do chamado Golpe do INSS, que envolveu descontos indevidos em benefícios entre março de 2020 e março de 2025. Ao todo, o estado possui 36.338 beneficiários aptos, dos quais 11.161 (30,7%) já formalizaram a adesão.

Em todo o Brasil, mais de 582 mil pessoas já aderiram ao acordo, o que representa 30,4% do total de 1,9 milhão de beneficiários elegíveis. Os pagamentos começam a ser feitos no dia 24 de julho e serão depositados diretamente na conta onde o beneficiário recebe normalmente o seu benefício, com correção pelo IPCA.

Quem pode aderir ao acordo

Estão aptos a receber os valores os aposentados e pensionistas que registraram contestação sobre os descontos e não obtiveram resposta das entidades envolvidas dentro do prazo de 15 dias úteis. A adesão é totalmente gratuita, sem necessidade de apresentar documentos ou entrar na Justiça, e permite a recuperação dos valores por via administrativa.

Canais para adesão

A adesão pode ser feita de forma simples pelos seguintes meios:

• Aplicativo ou site Meu INSS

• Agências dos Correios em mais de 5 mil municípios

A Central 135 pode ser usada para consultas e contestações, mas não permite aderir ao acordo.

Passo a passo para aderir no aplicativo Meu INSS

1. Acesse o app com seu CPF e senha.

2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” (caso existam pedidos).

3. Leia os comentários até o final e marque a opção “Sim” no campo “Aceito receber”.

4. Clique em “Enviar”.

Após isso, o pagamento será realizado conforme a ordem de adesão.

Prazo para contestar descontos indevidos

Quem ainda não contestou pode fazê-lo até 14 de novembro de 2025, pelo aplicativo Meu INSS, pela Central 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. Esse prazo pode ser prorrogado, se necessário.

Etapas do processo

1. O beneficiário registra a contestação.

2. Aguarda 15 dias úteis por uma resposta da entidade.

3. Se não houver retorno, o sistema libera a opção de adesão ao acordo.

Se a entidade responder

Caso haja retorno da entidade, os documentos apresentados serão analisados. O beneficiário será notificado e poderá aceitar os documentos, questioná-los por suspeita de falsidade ou não reconhecer a assinatura.

Em caso de contestação, a entidade terá cinco dias úteis para devolver os valores. Se isso não ocorrer, o caso será encaminhado para auditoria, e o beneficiário receberá orientação jurídica, com suporte das Defensorias Públicas Estaduais.