Justiça bloqueia contas de município de AL para garantir suplemento a criança com grave sequela do sarampo

A Justiça determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 48 mil das contas do Município de Arapiraca, em Alagoas, para garantir a compra do suplemento alimentar Ketocal 300mg, essencial para o tratamento domiciliar de um menino de 6 anos que apresenta uma grave complicação neurológica provocada pelo sarampo. A decisão foi obtida pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE).

A medida foi solicitada pela defensora pública Bruna Cavalcante após a Prefeitura de Arapiraca não cumprir integralmente uma decisão anterior da Justiça, que já havia determinado a inclusão da criança no Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), com fornecimento de insumos, terapias e suplementos prescritos. Embora a Prefeitura tenha iniciado parte do atendimento, o suplemento Ketocal, fundamental para a nutrição e estabilidade clínica do paciente, não foi fornecido.

O menino foi diagnosticado com panencefalite esclerosante subaguda, uma complicação rara do sarampo que pode surgir meses ou anos após a infecção. A condição afeta gravemente o sistema neurológico e pode causar sintomas como espasticidade, hipotonia e perda de movimentos voluntários. O valor bloqueado será utilizado para a compra de 114 latas do suplemento, que garantirão o tratamento por seis meses.

A defensora pública Bruna Cavalcante ressaltou que a decisão vai além do cumprimento de uma obrigação legal, sendo fundamental para garantir a dignidade e sobrevivência da criança em situação de extrema vulnerabilidade. Ela também destacou que a atuação da Defensoria Pública demonstra como é possível transformar a vida das pessoas por meio do acesso à Justiça.