Tribunais de Alagoas têm prazo de 20 dias para explicar indícios de nepotismo

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) solicitou que o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) e o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) forneçam esclarecimentos sobre possíveis casos de nepotismo identificados durante inspeções realizadas pela Corregedoria Nacional de Justiça. Ambos os tribunais têm um prazo de 20 dias corridos para responder, a partir da notificação oficial.

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada na última segunda-feira (14), mas divulgada ao público apenas nesta sexta-feira (18). O pedido de providências, registrado sob o número 003970-61.2025.2.00.0000, aponta indícios de nepotismo em desacordo com a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e a Resolução CNJ nº 7/2005, que proíbem a prática no Judiciário.

Durante a apuração, o TJ/AL informou, de forma preliminar, que havia 79 casos suspeitos de nepotismo, dos quais 14 resultaram em exonerações. O tribunal também relatou que sete empresas terceirizadas que prestam serviços à Corte mantêm vínculos com servidores ou magistrados, levantando suspeitas de favorecimento. Por esse motivo, o CNJ exigiu que o TJ/AL apresente uma explicação jurídica detalhada sobre os casos.

O despacho também mencionou que novas informações sugerem possíveis casos adicionais de nepotismo, tanto no TJ/AL quanto no TRE/AL. Assim, ambos os tribunais deverão enviar uma lista de servidores e terceirizados, especificando o grau de parentesco com magistrados ou ocupantes de cargos de direção e assessoramento, o cargo exercido, a unidade de lotação e a natureza do vínculo funcional.

No caso do TRE/AL, o tribunal declarou que não houve qualquer comunicação oficial do CNJ sobre práticas irregulares, e que uma fiscalização recente não identificou nepotismo na instituição. O TRE reafirmou sua regularidade administrativa e afirmou que prestará as informações solicitadas pelo CNJ, conforme determinado.