Congresso impõe duro revés a Lula ao desmontar base da legislação ambiental brasileira

O Congresso Nacional aprovou, nesta quinta-feira, uma lei que representa o maior retrocesso ambiental no Brasil desde o regime militar, segundo especialistas. Aprovado por ampla maioria — 267 votos a favor e 116 contrários — o texto altera profundamente normas de proteção ambiental e marca uma derrota significativa para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a poucos meses da COP30, que será sediada em Belém do Pará.

A nova legislação, que tramitava há mais de duas décadas, foi finalmente votada por um Parlamento dominado por forças conservadoras, mais alinhado à agenda ruralista do que em qualquer momento anterior, inclusive nos anos Bolsonaro. Para a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, o dia seguinte à aprovação foi um “dia de luto”.

Entre os principais pontos da nova lei estão a flexibilização dos processos de licenciamento ambiental e a ampliação da possibilidade de projetos com alto potencial de dano ambiental serem aprovados sob a justificativa de “estratégicos”. A norma permite ainda que empreendedores obtenham licenças apenas preenchendo um formulário digital, sem avaliação técnica de órgãos ambientais. Estradas, barragens para pequenos municípios e atividades agropecuárias estarão isentas de licenciamento.

A medida também retira poderes de órgãos federais que supervisionam projetos de mineração e transfere competências para estados e municípios, considerados mais suscetíveis à pressão política e corrupção local. A vegetação da Mata Atlântica, já reduzida a cerca de 25% de sua área original, também poderá ser mais facilmente desmatada.

Organizações ambientais como o Observatório do Clima alertam que a nova lei trará insegurança jurídica, além de ampliar conflitos e ameaçar investidores. Em nota, a entidade declarou que a legislação representa o “fim de quatro décadas de construção legal” na área ambiental e um retorno a modelos ultrapassados de crescimento econômico baseados em destruição ambiental.

A aprovação da nova norma ocorre em um momento delicado para a diplomacia brasileira. O governo Lula pretendia usar a COP30 para reforçar o papel do Brasil como liderança ambiental. Agora, a nova lei deve aumentar a resistência internacional à ratificação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia, sobretudo entre países que exigem garantias ambientais mais rígidas.

Diante da repercussão negativa, ambientalistas pressionam o presidente Lula a vetar integralmente o texto. No entanto, aliados próximos indicam que ele deve barrar apenas os dispositivos mais extremos. A ministra Marina Silva não descarta levar o caso ao Supremo Tribunal Federal, alegando que partes da nova lei são inconstitucionais.

O cenário político entre o Planalto e o Congresso também vive momento de grande tensão. No fim de junho, o Legislativo anulou um decreto do governo que aumentava o imposto sobre operações financeiras. Lula, então, recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que decidiu majoritariamente a favor do Executivo. Como resposta, parlamentares aceleraram uma série de votações nesta semana, aprovando não apenas a lei ambiental, mas também R$ 30 bilhões em empréstimos subsidiados para os setores do agronegócio — justamente quando o governo tenta reduzir os gastos públicos.

Nos próximos 15 dias, caberá ao presidente decidir se enfrenta o Congresso e veta a lei ambiental, ou se busca preservar sua frágil base de apoio, mesmo ao custo de sua agenda ambiental.