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O governo dos Estados Unidos abriu uma ampla investigação comercial contra o Brasil, conduzida pelo Gabinete do Representante de Comércio (USTR) e formalizada no dia 15 de julho de 2025. A apuração, com base na chamada “Seção 301”, busca avaliar se práticas brasileiras são ilegais ou discriminatórias e se impõem barreiras ao comércio com os EUA. O caso pode culminar na imposição de sanções econômicas. Uma audiência pública foi marcada para 3 de setembro de 2025, e o prazo para envio de comentários por escrito vai até 18 de agosto.
Entre os alvos do processo estão a proteção à propriedade intelectual, políticas de pagamento digital, acordos tarifários e questões ambientais. Dois pontos de destaque no documento são a citação direta ao sistema de pagamentos Pix e à tradicional Rua 25 de Março, em São Paulo.
Propriedade intelectual e a Rua 25 de Março
O relatório norte-americano afirma que o Brasil falha na repressão à comercialização de produtos falsificados. A Rua 25 de Março é citada como um dos maiores centros de venda de mercadorias piratas no mundo, que continua operando apesar das operações policiais esporádicas. O USTR acusa o país de não aplicar penalidades severas e de não conter essas práticas de forma duradoura, o que prejudicaria empresas americanas de setores criativos e tecnológicos.
Comércio digital e o Pix
Outro ponto da investigação são as alegações de que o Brasil estaria favorecendo plataformas digitais e sistemas de pagamento desenvolvidos internamente, como o Pix, embora o nome do sistema não seja citado diretamente. O documento aponta práticas consideradas desleais em relação aos serviços eletrônicos e de pagamento, e destaca que o domínio do Pix no mercado interno pode reduzir a competitividade de empresas dos Estados Unidos no setor. Além disso, o relatório menciona a existência de ordens judiciais sigilosas que exigem de empresas americanas de mídia social a remoção de conteúdos e críticas políticas, o que o governo dos EUA considera problemático.
Tratamento tarifário preferencial
Os Estados Unidos também reclamam da concessão de benefícios tarifários pelo Brasil a parceiros comerciais como México e Índia, em detrimento de produtos americanos. A investigação destaca, por exemplo, que veículos mexicanos entram no mercado brasileiro sem tarifas, enquanto os produzidos nos EUA enfrentam impostos que variam entre 14% e 35%.
Exportações de etanol
Outro foco da apuração é a barreira tarifária contra o etanol americano. Segundo o USTR, o Brasil aplica altas tarifas sobre o combustível importado dos EUA, o que teria levado a uma queda significativa nas exportações do produto ao país sul-americano, afetando produtores norte-americanos.
Combate à corrupção
O relatório também aponta preocupações com o enfraquecimento das políticas anticorrupção no Brasil. O USTR cita supostos “acordos opacos” e “conflitos de interesse em decisões judiciais”, o que, segundo os EUA, prejudicaria a previsibilidade e a competitividade de empresas americanas que atuam no país.
Desmatamento e concorrência no setor agrícola
O desmatamento ilegal também está entre os pontos críticos da investigação. Segundo o USTR, a falta de fiscalização efetiva sobre crimes ambientais confere vantagem competitiva injusta a produtos agrícolas brasileiros, como carne bovina, soja e milho, que disputam espaço com os norte-americanos no mercado internacional.
O governo dos EUA solicitou oficialmente a abertura de consultas com o Brasil para tratar dos temas abordados. A Seção 301 permite que os Estados Unidos adotem medidas unilaterais, incluindo a imposição de tarifas adicionais, caso fique comprovado que as práticas de outro país prejudicam o comércio americano.
