Sefaz Convoca Mais de 7 Mil Contribuintes Alagoanos para Regularização Fiscal

A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Alagoas publicou, nesta terça-feira (15), o edital GECAD N.º 1203/2025, convocando 7.422 contribuintes com pendências na entrega da Escrituração Fiscal Digital (EFD). A medida faz parte do Programa Contribuinte Arretado, que visa incentivar a regularização fiscal e aproximar os contribuintes da gestão fazendária.

O edital notifica aqueles que deixaram de transmitir dois ou mais arquivos da EFD ou enviaram a EFD/SPED sem movimentação, apesar de terem realizado operações. A EFD é uma obrigação acessória exigida pelo Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), gerido pela Receita Federal e compartilhado com as administrações tributárias estaduais.

Os contribuintes têm 30 dias, a contar da data de publicação do edital, para regularizar a situação de forma espontânea. Após esse prazo, eles estarão sujeitos à suspensão da inscrição estadual e a penalidades, ficando impedidos de exercer atividades econômicas formalmente.

Alessandro Barroca, superintendente de Inovação e Conformidade Fiscal, destacou que manter a regularidade fiscal é uma responsabilidade legal e um reflexo do compromisso com a boa prática tributária. A consulta sobre pendências pode ser feita no Portal do Contribuinte, disponível no site da Sefaz.

Para regularizar, é necessário que o contribuinte, com o auxílio da contabilidade, registre corretamente as notas fiscais emitidas e recebidas, e envie os arquivos da EFD sem omissões ou declarações em branco. Após a regularização, não será necessário mais nenhum procedimento adicional.

O edital completo pode ser consultado no Diário Oficial do Estado através do site oficial da Sefaz.