CSP aprova indenização para família de policiais mortos em serviço

Agência Senado

A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou na terça-feira, 15 de julho de 2025, um projeto de lei que estabelece indenização para as famílias de policiais mortos em serviço, bem como para aqueles que ficarem permanentemente incapacitados. O texto agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise.

O projeto, que recebeu a versão alternativa do relator, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), amplia as categorias de agentes de segurança beneficiados pela indenização. Além das categorias previstas no projeto original do senador Fabiano Contarato (PT-ES), como policiais federais, civis, militares, rodoviários federais, policiais penais e bombeiros militares, o relator incluiu também policiais legislativos, guardas municipais, agentes socioeducativos, agentes de trânsito e guardas portuários.

De acordo com o texto aprovado, a União, os estados e os municípios devem pagar R$ 100 mil para as famílias dos agentes de segurança mortos em serviço e R$ 50 mil para aqueles que ficarem permanentemente incapazes de exercer suas funções, ainda que possam realizar outros tipos de trabalho. A indenização será dividida igualmente entre os dependentes do agente, como cônjuge e filhos. Caso o policial não tenha dependentes, o valor será destinado aos herdeiros. O pagamento ocorrerá em até seis meses após o requerimento, com a apresentação de atestado de óbito ou perícia médica oficial. Vale ressaltar que a indenização não afeta os benefícios previdenciários.

Flávio Bolsonaro destacou a gravidade da situação no Rio de Janeiro, um dos estados mais afetados pelos conflitos entre criminosos e policiais, e mencionou que o apoio aos policiais deve ser ampliado. Ele também criticou a visão de que a responsabilidade pela segurança seja do policial, em vez de valorizar o trabalho desses profissionais.

A responsabilidade pelas indenizações será compartilhada entre os governos federal, estadual e municipal, conforme o novo relatório. O projeto original previa que apenas a União fosse responsável pelas indenizações.

Em 2022, 161 policiais foram assassinados, e em 2023, 127. Esses dados foram fornecidos pelo Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Adicionalmente, o senador Jaques Wagner (PT-BA) pediu mais tempo para analisar o PL 82/2023, que estabelece recompensas para policiais que apreendem armas de fogo ilegais. Também foram retirados da pauta os PLs 1.103/2023 e 5.002/2024, que tratam, respectivamente, da criação de um conselho de proteção para os profissionais de segurança pública e da obrigação de condenados a prestarem serviços à comunidade ou pagarem à vítima ou entidades beneficentes. Todos os projetos em questão são relatados por Flávio Bolsonaro.