Governo federal deve publicar até terça-feira decreto para responder tarifa de Trump

O governo brasileiro pretende publicar até a próxima terça-feira (15) o decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade, permitindo ao país retaliar a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. O anúncio foi feito neste domingo (13) pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), durante evento em São Paulo.

Apesar da preparação para aplicar a retaliação, Alckmin enfatizou que a principal prioridade do governo continua sendo reverter a medida antes de sua entrada em vigor, prevista para 1º de agosto. “Acreditamos que essa tarifa é inadequada e não tem justificativa”, afirmou o vice-presidente, ressaltando os laços históricos entre os dois países. “Brasil e EUA têm 200 anos de amizade. Não faz sentido essa medida unilateral”, completou.

A decisão do ex-presidente americano Donald Trump foi anunciada por meio de uma carta enviada diretamente ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e divulgada em sua rede social Truth Social. No comunicado, Trump alega que a relação comercial entre Brasil e Estados Unidos é “injusta” e “não recíproca”. Ele também criticou o Supremo Tribunal Federal e a regulação de grandes empresas de tecnologia no país.

Dados oficiais contradizem essa argumentação, indicando que os Estados Unidos mantêm superávit comercial com o Brasil há 17 anos, ou seja, exportam mais do que importam. Em resposta, o presidente Lula convocou uma reunião neste domingo para definir a estratégia do governo. “Somos um país grande, soberano, com tradição diplomática. O povo brasileiro precisa ser respeitado”, escreveu em suas redes sociais.

Na última quinta-feira (10), Lula já havia afirmado que, caso não haja um acordo até o dia 1º de agosto, o governo brasileiro aplicará a Lei da Reciprocidade. Ele também defendeu o uso dos canais diplomáticos e legais antes de qualquer medida de retaliação. “Não tomo decisão com a cabeça quente. Vamos acionar a OMC e conversar com outros países para saber quem está certo”, disse em entrevista.

O que é a Lei da Reciprocidade

Aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula, a Lei da Reciprocidade é o novo instrumento legal que permite ao Brasil responder a barreiras comerciais impostas por outras nações. Até então, a única alternativa era recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC), o que costuma demandar longos prazos.

A nova legislação permite, entre outras medidas:

– Aplicação de sobretaxas sobre bens e serviços importados;
– Suspensão de acordos e obrigações comerciais com o país que impôs a barreira;
– Em casos excepcionais, suspensão de direitos de propriedade intelectual, como reconhecimento de patentes ou pagamento de royalties.

O decreto previsto para os próximos dias deve detalhar como essas medidas poderão ser executadas. Enquanto isso, o governo articula com representantes da indústria e setores exportadores para avaliar os impactos da medida norte-americana e organizar uma resposta coordenada. Um comitê interministerial, liderado por Alckmin, ficará encarregado de centralizar as negociações e ações de retaliação, se forem necessárias.

Na carta enviada a Lula, Trump afirmou que poderá rever as tarifas se o Brasil abrir seus mercados e eliminar barreiras comerciais, mas também ameaçou reagir com novas taxas caso haja retaliação. O governo brasileiro, por sua vez, reiterou que não aceitará intimidações. “O que o Brasil não aceita é intromissão. Ele [Trump] tem direito de defender o país dele, mas com base na verdade”, concluiu o presidente Lula.