INSS começa a receber adesões para ressarcimento de descontos ilegais

Agência Brasil

A partir desta sexta-feira (11), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios já podem aderir ao plano de restituição criado pelo governo federal. A medida é voltada a quem teve valores descontados sem autorização entre março de 2020 e março de 2025, especialmente referentes a mensalidades associativas.

A adesão é voltada inicialmente aos segurados que já contestaram os débitos e não obtiveram resposta das entidades responsáveis. Para receber o valor corrigido pelo IPCA em uma única parcela, sem necessidade de ação judicial, é necessário confirmar o interesse por meio do aplicativo Meu INSS ou pessoalmente em uma agência dos Correios. Pelo aplicativo, o usuário deve acessar a aba “Consultar Pedidos”, clicar em “Cumprir Exigência”, marcar a opção “Aceito Receber” e enviar. Nenhum documento adicional é exigido.

O valor será pago diretamente na conta bancária onde o benefício é depositado, sem custos para o segurado. Os primeiros pagamentos estão programados para o dia 24 de julho e, a partir daí, os ressarcimentos ocorrerão diariamente em lotes de até 100 mil pessoas, conforme a ordem de adesão.

Quem entrou com ação judicial também poderá participar do acordo, desde que desista do processo para não receber em duplicidade. Além disso, o INSS realizará contestações automáticas para grupos em situação de maior vulnerabilidade: idosos com 80 anos ou mais em março de 2024, indígenas e quilombolas.

Durante entrevista coletiva, o presidente do INSS, Gilberto Waller, explicou que o governo dará atenção especial a esses grupos, que são os mais suscetíveis a fraudes. A Defensoria Pública da União, o Ministério Público Federal, a AGU, o Ministério da Previdência e o Conselho Federal da OAB participaram da negociação do acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Os beneficiários que ainda não contestaram os descontos podem fazê-lo pelo app Meu INSS, pelo telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. O prazo para novas contestações vai, a princípio, até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.

As entidades citadas nas contestações terão 15 dias para comprovar a legalidade das cobranças. Se não o fizerem, os valores serão restituídos integralmente pela União, que já está adotando medidas para responsabilizar judicialmente as entidades envolvidas, inclusive com bloqueio de bens e valores.

Dos cerca de 9,3 milhões de beneficiários consultados até agora, aproximadamente 3,8 milhões apresentaram reclamações. Destes, cerca de 1,86 milhão já estão aptos a aderir ao acordo. A estimativa do INSS é que, se todas as reclamações forem reconhecidas, o impacto financeiro total poderá chegar a R$ 2,6 bilhões, corrigidos pela inflação.

Segundo Waller, um crédito extraordinário de cerca de R$ 3 bilhões será aberto por meio de medida provisória para viabilizar o pagamento dos ressarcimentos. Do total, R$ 400 milhões serão destinados ao ressarcimento de aproximadamente 4,1 milhões de vítimas prioritárias — entre elas, mais de 200 mil idosos com 80 anos ou mais, quase 18 mil indígenas e cerca de 38 mil quilombolas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, em vídeo publicado nas redes sociais, que o ressarcimento será feito “integralmente e corrigido pela inflação”. Ele também afirmou que a Polícia Federal está investigando o caso e que os responsáveis pelos prejuízos aos segurados serão responsabilizados judicialmente. “Aposentadoria é um direito sagrado”, declarou.