DPE vai à Justiça para que Braskem pague pela desvalorização imobiliária

A Defensoria Pública do Estado de Alagoas ingressou com uma nova ação civil pública contra a Braskem, responsabilizando a empresa pela acentuada desvalorização imobiliária nas áreas próximas ao afundamento do solo em Maceió. Os bairros atingidos incluem Farol, Pinheiro, Bom Parto, Gruta de Lourdes, Pitanguinha, Bebedouro e Levada, regiões que passaram a sofrer restrições e retração no valor dos imóveis após a tragédia geológica provocada pela atividade mineradora da empresa.

O processo, assinado por cinco defensores públicos estaduais, requer que a Justiça reconheça os prejuízos materiais e morais sofridos pelos moradores e proprietários desses imóveis. A estimativa inicial, baseada em dados da planta imobiliária da Prefeitura de Maceió, aponta que aproximadamente 22 mil imóveis foram impactados — número que pode crescer conforme o avanço das apurações. Caso a Braskem seja condenada, o valor da indenização pode ultrapassar R$ 3 bilhões.

Relatos de moradores apontam dificuldades em vender imóveis nas áreas afetadas, uma vez que compradores se mostram receosos de investir em propriedades próximas às zonas de evacuação. Em muitos casos, as poucas propostas recebidas estão bem abaixo dos preços de mercado anteriores ao desastre.

Na ação, a Defensoria Pública requer que a Justiça reconheça oficialmente a desvalorização dos imóveis nas redondezas e condene a Braskem a indenizar seus proprietários. O valor da compensação deverá ser calculado com base na diferença entre o valor atual de mercado e aquele que o imóvel teria, caso o desastre não tivesse ocorrido.

Além da reparação financeira por perdas patrimoniais, os defensores solicitam que os moradores também recebam indenizações por danos morais. Essa compensação deve ser individualizada, contemplando cada pessoa e núcleo familiar afetado.

Pedidos e medidas propostas pela Defensoria

A ação pede a inversão do ônus da prova, de forma que a Braskem tenha a obrigação de demonstrar que suas atividades não foram responsáveis pela desvalorização das áreas atingidas. Também foi solicitado que a empresa divulgue amplamente a existência da ação civil, nos mesmos moldes de comunicação utilizados no Programa de Compensação Financeira (PCF), com o objetivo de alcançar toda a sociedade civil e possíveis interessados.

A Defensoria também solicita a realização de uma audiência pública, permitindo que moradores e demais envolvidos exponham suas demandas e preocupações diretamente em juízo.

O processo tramitará na esfera cível da Comarca de Maceió e é assinado pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coelho Alcoforado Costa, Isaac Vinícios Costa Souto, Lucas Monteiro Valença e Marcelo Barbosa Arantes.

Em declaração, Ricardo Melro afirmou que a desvalorização dos imóveis no entorno da área afetada é uma realidade evidente, resultado direto da proximidade com as zonas evacuadas e dos contínuos danos estruturais, como rachaduras e trincas. “A lógica é simples: onde todos querem sair, ninguém quer entrar. Estima-se que os prejuízos às vítimas ultrapassem a cifra de R$ 3 bilhões. Quem destruiu, tem o dever de reparar. Isso é Justiça. A Defensoria Pública Estadual não vai parar”, declarou.

Segundo ele, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis de Alagoas (CRECI-AL) confirmou oficialmente a expressiva queda no valor de mercado dos imóveis da região. A Defensoria anexou à ação diversas avaliações técnicas que demonstram a redução significativa nos preços, reforçando a necessidade de responsabilização da Braskem pelos danos causados.