CBMAL não recomenda instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em edifícios

O Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL) emitiu parecer técnico desaconselhando a instalação de pontos de recarga para veículos elétricos em garagens e subsolos de edifícios. A recomendação foi enviada ao promotor de Justiça Jorge Dória, que havia solicitado uma avaliação para instruir procedimento da 66ª Promotoria de Justiça no estado.

Segundo o documento, embora ainda não exista no Brasil uma norma nacional que defina critérios de segurança para esse tipo de instalação, o CBMAL orienta que prédios verticalizados evitem a prática, alegando riscos graves associados às intensas reações térmicas provocadas por incêndios envolvendo baterias de íons de lítio. O texto destaca que, em caso de acidente, as chamas podem ser de difícil contenção e até reagir com a água, aumentando o perigo de tragédias em áreas fechadas.

O promotor Jorge Dória alertou que, em um incêndio dentro do subsolo de um edifício, a propagação das chamas pode atingir as colunas estruturais e colocar em risco todos os moradores. Ele reforçou a importância de os síndicos seguirem as orientações do Corpo de Bombeiros e ressaltou que o Ministério Público acompanhará o tema, atuando dentro de suas atribuições legais até que haja regulamentação definitiva em nível nacional.

O parecer do CBMAL também pontua que qualquer ponto de abastecimento, seja de combustível convencional ou elétrico, requer medidas específicas de proteção, como sistemas de combate a incêndio, saídas de emergência e garantias de segurança estrutural, sendo, portanto, incompatível com áreas fechadas ou de livre circulação em edifícios comerciais e residenciais.

A Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMAL reforça que, até que uma decisão técnica definitiva seja adotada nacionalmente, a instalação de pontos de recarga em edifícios poderá futuramente ser alvo de exigências normativas, com base nas recomendações já emitidas.

Em outro exemplo recente, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE) divulgou a Nota Técnica nº 001/2025 sobre critérios de segurança para recarga de veículos elétricos em construções já existentes. O CREA alertou para o risco de incêndios provocados por baterias de íons de lítio, que podem atingir temperaturas superiores a 1.000°C — bem acima do tolerado por estruturas de concreto, que começam a perder integridade a partir dos 600°C, o que pode levar ao colapso do edifício e até afetar imóveis vizinhos.

A recomendação do conselho sergipano é que as recargas sejam realizadas em áreas externas, ao ar livre, com distanciamento mínimo de 3 metros entre os veículos. Quando esse afastamento não for possível, deve haver barreiras físicas para impedir a propagação de fogo em caso de sinistro.