MEC cria rede de apoio para fortalecer política do ensino médio nos estados e municípios

O Ministério da Educação (MEC) instituiu, nesta terça-feira (8), a Rede de Apoio à Implementação da Política Nacional de Ensino Médio nos Territórios (REM), por meio da Portaria nº 495/2025 publicada no Diário Oficial da União. A iniciativa visa articular e mobilizar os agentes responsáveis pela nova política do ensino médio, estabelecida pela Lei nº 14.945/2024, e garantir sua efetivação em todo o país.

Rede atuará como instância de governança e articulação

A REM funcionará como um colegiado de governança da política, promovendo o engajamento e a coordenação entre estados, municípios e o Governo Federal. Entre os principais eixos de atuação estão a organização curricular para a transição à nova legislação, o acesso e permanência dos estudantes, a melhoria no desempenho escolar e o fortalecimento da gestão escolar e da infraestrutura das unidades de ensino.

Envolvimento de representantes em todos os estados

A composição da REM inclui dois representantes da Secretaria de Educação Básica (SEB) do MEC, 27 coordenadores de implementação, 27 mobilizadores de implementação e 27 mobilizadores da educação profissional e tecnológica (EPT), totalizando 83 membros com atuação nacional. Os nomes serão indicados pelos titulares das unidades a que pertencem.

Relatórios e bolsas de formação

Os coordenadores e mobilizadores da REM terão a responsabilidade de elaborar relatórios anuais sobre a implementação da Política Nacional de Ensino Médio, que serão encaminhados ao Comitê de Monitoramento e Avaliação do Ensino Médio. Em contrapartida, esses profissionais receberão bolsas de formação continuada, financiadas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Ações abrangem desde currículo até valorização docente

Além da reformulação curricular, a rede também atuará em ações voltadas ao mapeamento da infraestrutura física e insumos pedagógicos das escolas, alocação e formação de professores, valorização dos profissionais da educação, e na comunicação e integração com a comunidade escolar. A iniciativa integra a estratégia do MEC para garantir a implementação efetiva e equitativa da nova política de ensino médio em todo o país.