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A Justiça do estado da Flórida, nos Estados Unidos, emitiu uma nova intimação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta segunda-feira, 7 de julho. A ação foi movida pelas empresas Trump Media & Technology Group, controlada pelo presidente norte-americano Donald Trump, e pela plataforma de vídeos Rumble.
As empresas acusam o ministro brasileiro de violar leis dos Estados Unidos e de praticar censura, após decisões judiciais que resultaram no bloqueio de perfis ligados às plataformas, inclusive em território americano. A queixa sustenta que as ordens de Moraes ultrapassam os limites de jurisdição internacional e ferem a liberdade de expressão protegida pela legislação norte-americana.
O novo documento da corte da Flórida estabelece um prazo de 21 dias para que Moraes apresente uma resposta formal por meio de um advogado indicado na ação. A intimação afirma que, caso não haja manifestação dentro do prazo estipulado, poderá ser proferida uma sentença à revelia, atendendo aos pedidos feitos pelas empresas no processo.
O texto também determina que o réu deve encaminhar sua defesa ao tribunal e notificar os autores ou seus representantes legais. Caso contrário, estará sujeito a uma decisão judicial desfavorável por ausência de contestação.
Fontes ouvidas pela CNN relataram que aliados de Moraes e integrantes do governo brasileiro cogitaram enviar representantes para acompanhar o processo nos Estados Unidos, mas até o momento nenhuma defesa foi formalizada no tribunal da Flórida.
Esta é a segunda vez que Alexandre de Moraes é intimado no caso, que amplia a tensão internacional envolvendo decisões do STF e plataformas digitais sediadas nos Estados Unidos, especialmente no que diz respeito à moderação de conteúdo e à liberdade de expressão.
