Deputados cobram explicações do governo sobre descontos indevidos em aposentadorias antes da instalação de CPMI

Agência Câmara

Deputados e deputadas de diversos partidos apresentaram 51 requerimentos de informação (RICs) a nove ministros do governo federal, cobrando explicações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS. A movimentação parlamentar ocorre antes mesmo da instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que pretende investigar suspeitas de fraudes envolvendo associações que descontaram valores sem autorização dos beneficiários.

Até 30 de junho, 43 parlamentares de 13 legendas e duas comissões permanentes da Câmara já haviam assinado os requerimentos. As respostas aos RICs são obrigatórias e devem ser enviadas no prazo de até 30 dias após o recebimento. O não cumprimento pode resultar em crime de responsabilidade.

As cobranças se intensificaram após a deflagração da Operação Sem Desconto, realizada em abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e Polícia Federal, que resultou em prisões e apreensões de bens ligados a suspeitos de integrar o esquema.

O Ministério da Previdência, ao qual o INSS é vinculado, foi o mais acionado, com 29 requerimentos. A AGU e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ligados à condução jurídica e à investigação do caso, receberam cinco pedidos cada. A CGU, por sua vez, responderá a quatro RICs.

Até o início de julho, 14 respostas haviam sido entregues: nove do Ministério da Previdência, três do Ministério da Justiça e duas da CGU. Outras 13 respostas devem chegar até 23 de julho, enquanto 24 ainda não têm prazo definido para retorno.

Comissões temáticas também cobram providências

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), presidida pelo deputado Bacelar (PV-BA), protocolou cinco RICs, solicitando a identificação das associações envolvidas, valores desviados e o número de aposentados e pensionistas atingidos. O parlamentar também quer acesso a auditorias e sindicâncias realizadas e cobra um cronograma para devolução dos valores indevidamente descontados.

Já a Comissão de Previdência, presidida por Ruy Carneiro (Pode-PB), encaminhou dez questionamentos ao Ministério da Previdência. As perguntas foram elaboradas com base em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU), que já havia apontado falhas no controle do INSS.

Segundo o TCU, muitos descontos foram realizados sem apresentação de autorizações dos segurados ou documentos comprobatórios de filiação às associações. Entre 2021 e 2023, o número de filiações subiu mais de 150%, e os descontos aumentaram de R$ 544 milhões para R$ 1,5 bilhão.

Ruy Carneiro destacou que a ausência de ações estruturantes para suspender descontos não autorizados e garantir o ressarcimento demonstra sérios problemas de governança dentro do INSS, que precisam de apuração urgente e resposta institucional concreta.

Fraudes vêm ocorrendo desde 2019

Segundo o Ministério da Previdência, os casos investigados se estendem desde 2019, e a estimativa é de que milhões de reais tenham sido descontados irregularmente. A Câmara também analisa propostas legislativas para proibir descontos na folha do INSS sem consentimento explícito dos beneficiários.

A expectativa é de que a CPMI sobre o tema seja instalada ainda neste semestre para aprofundar as investigações sobre a rede de fraudes envolvendo associações e agentes públicos.