Justiça Eleitoral cassa chapa do PT em Delmiro Gouveia por fraude à cota de gênero

A Justiça Eleitoral da 40ª Zona de Delmiro Gouveia julgou procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) e determinou a cassação da chapa proporcional da Federação Brasil da Esperança — composta por PT, PC do B e PV — por fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A decisão alcança os 13 candidatos da coligação, incluindo os vereadores eleitos José Ivam de Araújo Júnior (Ivan do Canal) e Renato David Torres de Oliveira (Renato Torres), que terão seus mandatos anulados.

A sentença teve como base a Resolução TSE nº 23.735/2024 e a Súmula 73 do Tribunal Superior Eleitoral, e reconheceu que quatro candidaturas femininas da federação foram registradas de forma fictícia, com o único intuito de preencher, de maneira fraudulenta, o percentual mínimo legal de 30% de candidatas mulheres. As supostas candidaturas irregulares foram de Maria Vitória Cavalcante (Vicky Victoria), Dorvalina Gomes da Natividade Santos (Lili do Caixão), Gilmara Gonçalves de Barros (Gilmara da Saúde) e Cleia Alves dos Santos (Kelly do Leite), todas declaradas inelegíveis por oito anos.

A Justiça identificou sinais claros de irregularidade, como votação nula ou insignificante, inexistência de campanha efetiva, prestação de contas padronizada, uso de fornecedores em comum entre os candidatos, além de despesas declaradas apenas após o encerramento do pleito. Em um dos casos, uma candidata apresentou renúncia apenas três dias antes da eleição, quando as urnas já estavam lacradas, o que impossibilitou sua substituição. Mesmo assim, ainda obteve três votos.

Com a decisão, todos os votos recebidos pela federação serão anulados e haverá um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas na Câmara Municipal. A ação foi movida pelo diretório do MDB local, liderado pelo ex-prefeito Lula Cabeleira, pai da atual prefeita Ziane Costa. O MDB, que elegeu oito vereadores, pode ampliar sua bancada. Com a nova distribuição, o ex-vereador Gato, do MDB, e Reinaldo da Barragem, do PSB, poderão retornar à Câmara, o que garantiria uma composição integralmente governista na próxima legislatura.

A defesa dos acusados negou a existência de fraude, alegando que as candidatas participaram da campanha, realizaram postagens, compareceram a eventos e contrataram serviços. Argumentou ainda que o baixo número de votos não comprova, por si só, a existência de candidaturas fictícias, e que a renúncia de uma das postulantes se deu por motivos pessoais. Também destacou que o uso de fornecedores em comum é comum em eleições municipais.

Apesar da decisão, ainda cabe recurso. Caso os vereadores cassados recorram, poderão continuar exercendo seus mandatos até o julgamento final em instâncias superiores.