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Acidente
11/02/2025 21:00:00

MP Investiga Destinação de R$ 1,3 Milhão para ONG em Lagoa da Canoa

MP Investiga Destinação de R$ 1,3 Milhão para ONG em Lagoa da Canoa

O Ministério Público de Alagoas iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades no repasse de um milhão trezentos e cinquenta mil reais à Associação Abraçando Vidas, uma organização sediada em Lagoa da Canoa.

A denúncia foi registrada no dia vinte de janeiro de dois mil e vinte e cinco, com base em uma notícia-crime. Os recursos foram transferidos em dois mil e vinte por meio de uma emenda parlamentar da Assembleia Legislativa de Alagoas e deveriam ser utilizados em projetos voltados para saúde, educação, nutrição e geração de renda. No entanto, há indícios de que a entidade não prestou contas adequadamente, levantando suspeitas sobre sua regularidade.

A Prefeitura de Lagoa da Canoa confirmou que a ONG presta serviços na área da saúde sem possuir as autorizações necessárias. Em resposta ao Ministério Público, a Procuradoria-Geral do Município informou que, após consultas a órgãos competentes, foi constatada a ausência de licenças para essas atividades. Como resultado, a Vigilância Sanitária notificou a organização para suspender suas operações, levando a entidade a solicitar posteriormente a regularização de seu registro.

Além das pendências documentais, a investigação identificou possíveis falhas no descarte de resíduos odontológicos, incluindo materiais biológicos contaminados e perfurocortantes, o que pode representar risco à saúde pública. A ONG também não respondeu aos pedidos de informações do Ministério Público sobre a utilização dos recursos, mesmo após o prazo estipulado para esclarecimentos.

O órgão solicitou que a organização apresente documentos financeiros referentes ao período de dois mil e vinte a dois mil e vinte e três, além de comprovantes de alvarás e licenças de funcionamento. Também foram requisitados pareceres de promotorias locais para verificar se a entidade possui certificações que atestem sua regularidade.

Criada em dois mil e dezesseis, a Associação Abraçando Vidas é registrada como organização social, com foco na defesa de direitos sociais e na promoção de atividades culturais e artísticas. No entanto, segundo a denúncia, a entidade ampliou suas operações para as áreas de saúde e educação sem atender aos requisitos legais exigidos para essas atividades.



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