Exame Nacional dos Cartórios: Inscrições abertas a partir desta quarta-feira (29/1)

As inscrições para o 1º Exame Nacional de Cartórios (ENAC) estão abertas a partir desta quarta-feira (29/1) e seguem até 27 de fevereiro. Os interessados devem se inscrever pelo site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), responsável pela organização do exame.

Taxa de inscrição e isenção

• O valor da inscrição é de R$ 150, com pagamento até 28 de fevereiro.
• Candidatos inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) ou doadores de medula óssea podem solicitar isenção da taxa até 31 de janeiro.

Quem pode participar?

Os candidatos devem atender a um dos seguintes requisitos:
? Diploma de bacharel em Direito;
? Experiência de pelo menos 10 anos em serviços notariais ou de registros.

Como será a prova?

• Data: 13 de abril de 2025 (domingo)
• Horário: Das 14h às 19h (horário de Brasília)
• Local: Capitais dos estados e Distrito Federal
• Formato: 100 questões objetivas de múltipla escolha
• Áreas abordadas: Direito Constitucional, Civil, Administrativo, Notarial, entre outras
• Critério de aprovação:
  • Candidatos gerais: mínimo de 60 acertos
  • Candidatos negros, indígenas ou com deficiência: mínimo de 50 acertos

Importância do ENAC

O ENAC foi aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em agosto de 2024 e passou a ser um pré-requisito obrigatório para a participação em futuros concursos públicos para cartórios organizados pelos Tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.

O edital completo, com o conteúdo programático do exame, pode ser acessado no Diário Oficial da União.