Comissão de Segurança Pública pode votar projetos que endurecem penas

A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado Federal inicia o ano legislativo de 2025 com sete projetos prontos para votação. As propostas buscam endurecer as penas para crimes como furto, roubo, receptação, homicídios praticados por membros de facções criminosas e crimes cometidos contra motoristas de transporte público e por aplicativo. O atual presidente da CSP é o senador Sérgio Petecão (PSD-AC).

Entre os projetos em pauta está o PL 5.550/2020, do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), que propõe alterações no Código Penal para aumentar as penas de furto, roubo e receptação. A proposta inclui o fim da redução de pena para furto privilegiado, em casos em que o réu é primário e o bem furtado tem pequeno valor, além de criar uma nova qualificação para a reincidência em receptação culposa. Segundo o relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), os números da criminalidade continuam altos, apesar das quedas registradas nos últimos anos. Em 2023, foram registrados quase 355 mil veículos roubados ou furtados e 1 milhão de celulares subtraídos no Brasil, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Outro projeto relevante é o PL 3.605/2021, do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que agrava as penas para crimes cometidos contra motoristas de transporte público ou por aplicativo. O texto qualifica como homicídio qualificado os assassinatos cometidos contra esses profissionais durante o expediente, aumentando a pena de 6-20 anos para 12-30 anos de reclusão. Além disso, furto, roubo, extorsão e sequestro cometidos contra motoristas profissionais também teriam penas mais severas, com aumentos que variam de um terço até o dobro, dependendo do crime.

O PL 1.001/2024, de autoria do senador Marcos do Val (Podemos-ES), propõe penas de até 50 anos de prisão para homicídios cometidos por membros de organizações criminosas, milícias privadas ou grupos de extermínio. A proposta, que teria a maior punição já prevista na legislação brasileira, define uma pena mínima de 25 anos, não importando a razão do crime, desde que ele tenha sido praticado em benefício da organização criminosa.

Também está na pauta o PL 2.775/2022, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que propõe a obrigatoriedade de um profissional de segurança em escolas, além do uso de detectores de metais na entrada das instituições de ensino. O relator Hamilton Mourão sugere um texto alternativo que amplia a abrangência da medida, incluindo creches, universidades e faculdades, tanto públicas quanto privadas.

Outras propostas incluem o PL 5.664/2023, que obriga a disponibilização do Estatuto da Advocacia nas recepções de órgãos de segurança pública, e dois Projetos de Decreto Legislativo (PDLs 7/2023 e 8/2023) que buscam suspender decretos federais relacionados às regras para registro de armas de colecionadores, atiradores e caçadores.

Caso aprovados na CSP, os projetos ainda precisam passar por outras etapas legislativas, como a análise pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de seguirem para votação no plenário.

Agência Senado