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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou (14) que o governo estuda manter, em 2025, o limite de dois salários mínimos para a isenção do Imposto de Renda (IR). A projeção é que a faixa de isenção alcance R$ 3.036 no próximo ano para pessoas físicas.
Segundo Haddad, a equipe econômica pretende ajustar o limite de isenção para acompanhar o reajuste do salário mínimo, que deverá ser de R$ 1.518 em 2025. “Essa é a orientação que recebemos do presidente [Lula]”, declarou o ministro à imprensa. Ele ressaltou que a prioridade do governo neste início de ano é a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Contudo, o novo valor de isenção ainda não foi formalizado no projeto, mas espera-se que o Orçamento de 2025 seja votado após o recesso parlamentar, em fevereiro.
Jessica Garcia Batista, especialista em direito tributário do PGBR Advogados, destacou que a tabela do IR não é atualizada desde 2015, o que tem causado impactos negativos aos contribuintes. “Para quem será beneficiado pela medida, a mudança terá um impacto relevante, pois a alíquota de 7,5% aplicada à faixa inicial reduz consideravelmente o poder de compra e contribui para o aumento da desigualdade salarial no Brasil.”
Além disso, existe uma grande expectativa em relação à promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de isentar do IR aqueles que ganham até R$ 5 mil. A proposta está prevista para ser discutida este ano.
Haddad, no entanto, destacou que a equipe econômica ainda busca solucionar inconsistências na proposta de ampliação da faixa de isenção, de forma que a mudança seja neutra, sem alterar a arrecadação fiscal. Caso aprovada, a isenção para quem ganha até R$ 5 mil reduziria significativamente o número de contribuintes obrigados a pagar o imposto mensalmente.
Dario Durigan, secretário executivo do Ministério da Fazenda, reafirmou que a implementação da faixa de isenção para rendas de até R$ 5 mil será acompanhada de medidas compensatórias. Entre as alternativas, está a criação de uma alíquota mínima de 10% para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, o equivalente a R$ 600 mil anuais.
