Com menor valor, prefeituras recebem primeiro FPM de janeiro

O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que tradicionalmente representa quase metade do total das três parcelas mensais, será de R$ 7.062.506.981,01 no decêndio inicial de janeiro de 2025, um montante inferior ao de 2024. Após a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o valor enviado às prefeituras nesta sexta-feira, 10, será de R$ 5.650.005.584,81.

Proveniente da arrecadação nacional do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre 20 e 30 de dezembro de 2024, a transferência será 4,19% menor do que os R$ 7,371 bilhões repassados no mesmo período de 2024. Economistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM), com base em dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), apontam que, ao considerar a inflação, a queda real atinge 7,74%.

O cenário contrasta com o primeiro repasse de 2024, que foi 13,52% maior do que o valor destinado às prefeituras em 10 de janeiro de 2023. Apesar do aumento de R$ 5,99 bilhões na arrecadação de IR e IPI nos últimos dez dias de dezembro de 2024, o montante não foi suficiente para superar os valores registrados em 2023.

Redução de 76%
Segundo a CNM, o crescimento da arrecadação foi impulsionado pelo IRPJ, que em 2023 registrou saldo negativo, mas ultrapassou R$ 13,66 bilhões em 2024. No entanto, 76% da base de cálculo do FPM dependem das receitas do IRPJ e do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF). A arrecadação com rendimentos de trabalho e capital, principais componentes do IRRF, sofreu retração de 56,5%, reduzindo de R$ 23,49 bilhões para R$ 10,22 bilhões.

Diante das incertezas fiscais, da alta do dólar e dos desafios do primeiro ano de gestão municipal, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, recomenda planejamento rigoroso no uso dos recursos. Com a possibilidade de sazonalidades nos decêndios do FPM, as prefeituras devem agir com cautela, evitando a expansão de gastos e buscando o pleno controle das finanças.