A transferência de mais de 170 condenados à morte para a prisão de Angenga, na República Democrática do Congo (RDC), despertou alarme internacional e gerou críticas de organizações de direitos humanos, incluindo a Anistia Internacional. A ONG alertou para o risco iminente de execuções em massa e exigiu uma moratória imediata sobre a pena de morte no país.
Medida governamental e reação internacional
Anunciada pelo ministro da Justiça da RDC, Constant Mutamba, no último domingo (5), a transferência envolve condenados supostamente ligados a gangues conhecidas como “Kuluna”. A maioria dos presos transferidos, com idades entre 18 e 35 anos, foi acusada de atos de violência urbana, embora especialistas apontem a falta de evidências concretas que sustentem essas acusações.
Mutamba defendeu a medida como parte de uma estratégia para combater a violência nas cidades. No entanto, organizações de direitos humanos criticam a abordagem e a opacidade do processo judicial que resultou nas condenações, além de expressarem preocupação com as condições degradantes da prisão de Angenga, localizada em uma área remota.
Preocupações com execuções em massa
Sarah Jackson, vice-diretora regional da Anistia Internacional para a África Oriental e Austral, classificou a situação como “absolutamente aterradora”. Segundo ela, há temor de que as transferências indiquem a iminência de execuções em massa. “Exortamos o presidente Felix Tshisekedi a interromper imediatamente qualquer plano de execução”, declarou Jackson.
A ONG também destacou o histórico preocupante da prisão de Angenga, onde condições precárias, incluindo fome e doenças, já resultaram na morte de dezenas de detentos.
Suspensão das execuções e transparência
Após uma suspensão de duas décadas, o governo da RDC retomou as execuções em 2024, justificando a medida como uma resposta ao aumento da violência urbana. Desde então, as sentenças de morte, especialmente em tribunais militares, cresceram de forma alarmante, muitas vezes em julgamentos descritos como injustos por observadores internacionais.
Apelo pela abolição da pena de morte
A Anistia Internacional, que se opõe incondicionalmente à pena de morte, instou o parlamento da RDC a implementar uma moratória imediata e iniciar discussões sobre a abolição definitiva da prática no país. A ONG também pediu maior transparência e acesso às informações sobre o paradeiro e as condições dos presos, particularmente aqueles transferidos para locais como Angenga.
A continuidade das execuções e das práticas associadas levanta questionamentos sobre os compromissos do governo congolês com os direitos humanos, em um contexto de crescente pressão internacional por reformas.