O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou aos advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro que apresentem à Corte um documento oficial, emitido pelo governo dos Estados Unidos, que comprove que Bolsonaro foi formalmente convidado para a posse do presidente americano Donald Trump.
“Determino que a defesa de Jair Messias Bolsonaro apresente documento oficial, nos termos do artigo 236 do CPP [Código de Processo Penal], que efetivamente comprove o convite descrito em sua petição”, sentenciou Moraes neste sábado (11).
A decisão é uma resposta preliminar a um pedido da defesa do ex-presidente, que solicitou ao STF a devolução de seu passaporte para viajar aos Estados Unidos entre os dias 17 e 22 de janeiro, a fim de acompanhar a cerimônia de posse de Trump no dia 20, em Washington.
Moraes destacou que a solicitação não foi acompanhada de provas suficientes para justificar a liberação do documento. “Antes da análise [do mérito da solicitação], há necessidade de complementação probatória, pois o pedido não veio devidamente instruído com os documentos necessários”, afirmou o ministro.
Passaporte apreendido
Bolsonaro teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024 no âmbito da Operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal, que investiga uma organização criminosa suspeita de tentar um golpe de Estado para manter o ex-presidente no poder. Desde então, sua defesa já tentou reaver o documento em outras ocasiões, sem sucesso.
Até o momento, a defesa de Bolsonaro não se manifestou sobre a decisão de Moraes.
Agência Brasil