O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) que oficializa reajustes salariais e promove a reestruturação das carreiras de servidores públicos federais. A medida foi divulgada em edição extra do Diário Oficial da União na terça-feira (31/12) e será analisada pelo Congresso Nacional após o fim do recesso parlamentar.
Baseada em 38 acordos firmados entre o governo e as carreiras civis do funcionalismo público ao longo de 2024, a MP foi anunciada pela ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck. Além de reajustar salários, a medida introduz novos mecanismos de avaliação de desempenho e atualiza o Sistema de Desenvolvimento de Carreiras (Sidec), que define critérios de progressão e promoção.
Criação de novas carreiras e cargos
A medida também cria novas carreiras: Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa, e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários. Os cargos dessas carreiras terão remuneração inicial de R$ 9.711, podendo atingir até R$ 21.070 no topo.
A iniciativa reflete um esforço para modernizar a administração pública, garantindo maior eficiência e alinhamento com as demandas do funcionalismo, enquanto ainda será debatida no Congresso.