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O Ministério da Educação (MEC) inicia nesta sexta-feira, 20 de dezembro, o pagamento da nova parcela do benefício Pé-de-Meia, destinado a estudantes do ensino médio público. O incentivo-frequência, no valor de R$ 200, será repassado até 30 de dezembro, seguindo o calendário de acordo com o mês de nascimento dos beneficiários.
| Mês de Nascimento | Data de Recebimento |
|---|---|
| Janeiro e fevereiro | 20/12 |
| Março e abril | 23/12 |
| Maio e junho | 24/12 |
| Julho e agosto | 26/12 |
| Setembro e outubro | 27/12 |
| Novembro e dezembro | 30/12 |
Para ter direito ao benefício, o estudante precisa atingir pelo menos 80% de frequência mensal nas aulas. Caso a assiduidade fique abaixo desse limite, o pagamento referente ao mês em questão será suspenso, mas poderá ser retomado se a frequência for regularizada nos meses seguintes.
Os alunos podem verificar seus registros de comparecimento diretamente na secretaria da escola.
O Pé-de-Meia também oferece outros benefícios:
Instituído pela Lei nº 14.818/2024, o Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro e educacional que promove a permanência e conclusão escolar no ensino médio público. Além de beneficiar os estudantes, o programa busca democratizar o acesso à educação e reduzir desigualdades sociais, fomentando a mobilidade social entre jovens.
Os pagamentos são feitos pelo MEC em contas criadas automaticamente pela Caixa Econômica Federal. Para menores de idade, o responsável legal precisa autorizar o uso da conta, seja pelo aplicativo Caixa Tem ou em uma agência bancária. Cerca de 395 mil contas ainda estão bloqueadas por falta de autorização.
Os participantes podem acumular até R$ 9.200 ao longo dos três anos de ensino médio, caso cumpram os critérios de frequência e aprovação.
Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB).
