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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura do ex-deputado Daniel Silveira, preso desde fevereiro deste ano por descumprimento de medidas cautelares. Apesar da liberdade, Moraes impôs uma série de restrições rigorosas que Silveira deverá cumprir.
Entre as medidas determinadas pelo ministro, estão:
Daniel Silveira foi preso após desrespeitar condições impostas anteriormente, incluindo o não uso da tornozeleira eletrônica e a violação de medidas cautelares. Sua detenção estava vinculada a processos relacionados a ataques ao STF e à democracia brasileira.
O descumprimento de qualquer uma das condições estabelecidas por Moraes pode resultar na revogação da liberdade e no retorno imediato de Silveira à prisão.
