Operação cumpre mandados contra família investigada por sonegar R$ 260 milhões a partir de usina de açúcar

A Operação Contumácia foi deflagrada na manhã desta terça-feira (17) com o objetivo de desarticular uma organização familiar envolvida em um esquema de sonegação fiscal que supera R$ 260 milhões. A ação ocorre simultaneamente nos estados de Alagoas e Pernambuco e conta com a atuação do Grupo de Atuação Especial no Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf).

Foram expedidos seis mandados judiciais pela 17ª Vara Criminal da Capital, sendo cinco de busca e apreensão para Alagoas e um para Pernambuco. Além disso, a pedido do Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Judiciário determinou o bloqueio de bens dos investigados.

Detalhes da Operação

A investigação, que se estende há 10 meses, teve início após uma notícia-crime apresentada pela Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE/AL). Segundo as apurações, a família investigada administra uma usina de açúcar que deixou de realizar os repasses obrigatórios dos impostos ao estado, acumulando débitos fiscais superiores a R$ 260 milhões. O grupo foi classificado como devedor contumaz devido à prática reiterada de confissões de dívida tributária para evitar a aplicação de multas.

Ao todo, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) emitiu 16 autos de infração, resultando em 37 execuções fiscais ajuizadas pela PGE/AL para tentar reaver os valores apropriados indevidamente.

Impacto Social

As autoridades ressaltam que a apropriação indevida de impostos impacta diretamente o orçamento público, limitando investimentos em áreas fundamentais como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública.

Composição do Gaesf

O Gaesf é formado por diversas instituições, incluindo:

• Ministério Público de Alagoas
• Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)
• Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL)
• Secretaria de Segurança Pública de Alagoas (SSP)
• Polícia Civil e Militar
• Perícia Oficial de Alagoas
• Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e Polícia Penal

A operação também contou com o apoio da Polícia Civil de Pernambuco para o cumprimento de mandados no município de Garanhuns, onde uma revenda de automóveis foi alvo das buscas.

Nome da Operação

O nome "Contumácia" faz referência à persistência e teimosia em manter comportamentos errados, refletindo a conduta dos investigados.

Os nomes dos envolvidos permanecem em sigilo para garantir o andamento das investigações.