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A decisão sobre o medicamento Elévidys aguarda parecer da Anvisa, além das negociações entre o governo e a Roche.
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), impôs restrições à distribuição do medicamento Elévidys, destinado a crianças de quatro a sete anos que sofrem de distrofia muscular de Duchenne.
A revisão de Gilmar Mendes também interrompeu as decisões do tribunal que obrigaram o Ministério da Saúde a disponibilizar o medicamento, salvo as situações já apuradas que diziam respeito a crianças com pelo menos 6 anos e 6 meses até 6 de setembro de 2024 .
A Anvisa ainda avalia a incorporação do medicamento Elévidys, com valor médio de 17 milhões de reais, no Sistema Único de Saúde (SUS) para uso na faixa etária citada.
Atualmente, um potencial acordo entre o governo federal e a Roche está pendente de resolução em 108 ações judiciais. Até à data, 19 decretos obrigaram os sindicatos a fornecer medicamentos. A proposta conjunta do sindicato e da Roche foi parcialmente acatada pela decisão do STF.
Gilmar Mendes autoriza audiências de conciliação
As partes solicitaram a suspensão da audiência de conciliação pelo prazo de 45 dias ou até que a Anvisa autorize a Elevidys.
Após anunciar que a revisão do medicamento junto ao órgão regulador estava quase concluída, Gilmar Mendes concordou com a medida, o que pode simplificar as negociações.
A Anvisa informou, por meio de nota, que o procedimento de análise ainda está em andamento, aguardando respostas da Roche a partir de setembro de 2024.
O ministro explicou o limite de idade especificando que a Roche solicitou à Anvisa uma avaliação para essa faixa etária específica. Ele disse que a empresa farmacêutica citou a falta de pesquisas definitivas para outras idades.
“A restrição baseada na idade e no quadro clínico, segundo a farmacêutica, é justificada pela falta de estudos definitivos sobre segurança e eficácia para outras faixas etárias”, disse Gilmar Mendes.
Discussões confidenciais e altos honorários advocatícios,
O STF realiza reuniões sobre esse tema de forma confidencial. Uma nova rodada está marcada para 12 de dezembro. A doença rara conhecida como distrofia muscular de Duchenne enfraquece progressivamente os músculos, afetando a mobilidade e as funções vitais.
Após decisão judicial, o Ministério da Saúde já gastou 52,8 milhões de reais na compra de terapia para três crianças. Até à data, o governo, sob a liderança de Nísia Trindade, prometeu 1,7 mil milhões de reais em 2024 para cumprir ordens judiciais relativas a diversos tratamentos.
O debate sobre Elevidys é acirrado.
É o único tratamento que atua diretamente na origem da patologia, ao contrário da atual aplicação de corticoides e fisioterapia, que simplesmente amenizam seus efeitos. As informações são da Revista Oeste.
