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A Notícia Alagoas
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) decidiu suspender a inelegibilidade de Dudu Hollanda, possibilitando assim sua candidatura a vereador nas próximas eleições municipais. A decisão foi proferida pelo vice-presidente do TJAL, desembargador Orlando Rocha Filho, que concedeu efeito suspensivo a um recurso especial apresentado por Dudu contra uma sentença da 3ª Câmara Cível.
A defesa de Dudu argumentou que a sentença foi proferida de forma antecipada, antes do prazo para alegações finais, o que configuraria nulidade absoluta. Além disso, alegaram que a responsabilidade pelas contas do gabinete foi delegada a uma assessora, o que afasta a acusação de dolo por parte do ex-deputado estadual. O relator do caso reconheceu a importância da fase de alegações finais para garantir o direito de defesa do réu.
Com a decisão do TJAL, Dudu Hollanda fica temporariamente livre das sanções impostas anteriormente, incluindo a suspensão dos seus direitos políticos. O julgamento definitivo do recurso ficará a cargo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), após Dudu apresentar suas contrarrazões. O desfecho final do caso deve acontecer em breve.
É importante ressaltar que Dudu Hollanda foi condenado no final de 2023 por desvio de verba pública através do ressarcimento indevido de verba indenizatória parlamentar. Ele apresentou notas fiscais falsas e despesas incompatíveis com o exercício da atividade parlamentar. Além da perda dos direitos políticos, Dudu foi condenado a pagar R$ 30 mil em dano moral coletivo e R$ 250,9 mil em ressarcimento pelo dano causado.
Diante desse desfecho favorável no TJAL, Dudu Hollanda agora aguarda o desenrolar do processo no STJ para definir seu futuro político e sua possível candidatura a vereador nas próximas eleições. A decisão do tribunal alagoano traz uma reviravolta no caso e coloca Dudu de volta no páreo político, aguardando os desdobramentos judiciais para confirmar seu status como candidato.
