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São 44 pessoas, sendo 28 advogados e 16 credores, entre eles ex-funcionários da Massa Falida do Grupo João Lyra, que estão recebendo intimações da Polícia Civil de Alagoas.
Já há depoimentos marcados para quarta-feira (15) na Delegacia Geral, em Jacarecica. As notificações foram enviadas pelo delegado Alexandre Silva Melo Leite.
A origem do caso é uma notícia-crime movida pelo desembargador Klever Loureiro ao Ministério Público alagoano pedindo que investigue se houve denunciação caluniosa contra ele no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em 2020, os advogados e credores acusaram o magistrado - então presidente do TJ-AL - no CNJ, entre outras questões, de atrasar deliberadamente o processo de falência do Grupo JL. Mas a denúncia foi arquivada.
E na denúncia encaminhada ao MP e publicada pelo jornal Extra (leia aqui), Klever Loureiro diz que houve tentativa de lhe imputar "a possível prática de ato ilícito de natureza penal, mesmo tendo plena ciência de sua manifesta inocência", para tirá-lo da relatoria.
O imbróglio tem gerado queixas. Especialistas dizem que o "direito de petição é garantido pela Constituição e não pode ser retaliado, desde que esteja dentro dos limites, sem atingir a honra de ninguém".
A OAB de Alagoas e de Minas Gerais acompanham o caso. O setor de prerrogativas da OAB nacional também deve se envolver na questão.
