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Agora Notícias Brasil
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez parecer com argumentação jurídica que permite possível vinda do líder russo, Vladimir Putin, ao Brasil para participar da cúpula do G20, mesmo ele tendo mandado internacional de prisão em aberto.
No texto do parecer, o governo brasileiro não cita diretamente o nome de Putin, mas faz referência a um cenário que é similar à situação atual do presidente russo. A informação é do jornal Folha de S.Paulo.
De acordo com a Folha, o documento foi submetido, em novembro de 2023, à Comissão de Direito Internacional da Organização das Nações Unidas (ONU).
Em meados de março deste ano, o Tribunal Penal Internacional (TPI), mais conhecido como Tribunal de Haia, emitiu mandado de prisão contra Putin, acusando o líder russo de deportações e transferências ilegais de crianças de áreas ocupadas na Ucrânia por forças russas.
Em tese, o Brasil é obrigado a prender Putin caso pise os pés em território nacional, isso porque o Brasil faz parte dos signatários do Estatuto de Roma, responsável por criar o Tribunal de Haia.
Segundo especialistas ouvidos pela Folha, o parecer não tem efeito prático e apenas indica “uma opinião oficial do governo Lula”. A principal argumentação é que os acordos que criam tribunais internacionais precisam ser cumpridos somente entre as partes que assinaram o tratado.
