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Na sessão ordinária desta quinta-feira, 29, na Assembleia Legislativa de Alagoas, foi aprovado por unanimidade, em primeiro turno, o projeto de lei ordinária nº 68/2023. A proposta, de autoria do deputado Delegado Leonam, do partido União Brasil, trata da garantia aos irmãos de reserva de vagas no mesmo estabelecimento de ensino.
Segundo o texto apresentado por Leonam, o Poder Executivo será responsável por assegurar que irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo escolar tenham vagas reservadas na escola mais próxima de sua residência. Esta medida se aplica quando a escola onde um dos irmãos está matriculado oferece a etapa ou ciclo escolar do outro irmão, e não utiliza processos seletivos específicos como forma de admissão, como sorteio público ou prova.
O deputado Delegado Leonam justificou a proposta argumentando que a lei estadual vai facilitar o acesso ao sistema de ensino e promover a convivência familiar. Além disso, a medida está alinhada com a política nacional de proteção aos interesses da família, das crianças e dos adolescentes, e também facilitará o transporte para a mesma escola.
Durante a sessão, outros 19 processos foram debatidos e votados pelo plenário da Casa de Tavares Bastos. A aprovação unânime do projeto de lei demonstra o reconhecimento dos parlamentares sobre a importância de garantir a convivência e a educação dos irmãos, além de facilitar o acesso à escola e o transporte de forma mais eficiente para os estudantes.
Com essa iniciativa, a Assembleia Legislativa de Alagoas reforça seu compromisso com a educação e o fortalecimento dos laços familiares, buscando construir um ambiente mais inclusivo e acolhedor nas escolas do estado. A expectativa é de que, com a implementação dessa lei, mais famílias tenham condições de manter seus filhos juntos nas mesmas instituições de ensino, proporcionando uma melhor experiência educacional e social para as crianças e adolescentes alagoanos.
A Notícia Alagoas
