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O governador Paulo Dantas sancionou o projeto de lei que estabelece como política pública estadual permanente o "Alagoas sem Fome". Este programa consiste na colaboração interinstitucional de esforços e ações públicas e privadas voltadas ao enfrentamento da fome entre as populações em situação de pobreza e extrema pobreza no estado. A sanção da lei foi oficializada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (27).
O programa será coordenado pelo Gabinete Civil, com execução através de ações implementadas por todas as secretarias do Estado de forma transversal, sem prejuízo do apoio ou execução direta de ações por outros órgãos e entidades estaduais.
Alagoas está comprometida em investir no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas que visem a redução gradual da insegurança alimentar e nutricional no estado. Para alcançar esse objetivo, serão implementadas ações do Programa Alagoas Sem Fome, por meio das secretarias estaduais, que atuarão diretamente no combate à fome com ações específicas.
A Secretaria de Estado Extraordinária de Primeira Infância (Secria), por meio do Cartão Cria; a Secretaria de Educação (Seduc), com os programas Nacional de Alimentação Escolar na Rede Estadual de Ensino e o Mais Merenda, além do Cartão Escola 10; a Secretaria de Agricultura (Seagri) participará com o Programa Agricultura Familiar (PAA), o Programa Leite do Coração, o Planta Alagoas e o de Distribuição de Alevinos; a Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) atuará por meio dos Restaurantes Populares, Complexos Nutricionais e Programas Emergenciais para a população em situação de vulnerabilidade e risco social.
As secretarias estaduais também desempenharão papel fundamental no combate à fome através de ações estruturais, como as Creches Cria pela Seduc, Melhorias Habitacionais pela Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), e o Crédito do Trabalhador pela Agência de Fomento (Desenvolve).
*com Agência Alagoas
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