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A bancada de Alagoas na Câmara dos Deputados, em sua maioria, votou a favor do texto-base do projeto de lei que legaliza os jogos de azar no Brasil. Apenas o deputado Alfredo Gaspar (União) votou contra, e o deputado Paulão (PT) se absteve, divergindo da aprovação do projeto citado.
O texto-base do projeto foi aprovado por 292 votos a 114 na última sessão do ano —na madrugada do último dia antes do recesso parlamentar. Parte dos deputados participou da votação de forma remota.
Quando se trata de jogos de azar, especialmente em grande escala, existe grande preocupação sobre o aumento da criminalidade associada, como fraudes, manipulação de resultados e lavagem de dinheiro. Esses riscos decorrem da possibilidade de atividades ilegais se infiltrarem no setor, aproveitando-se das oportunidades proporcionadas pela legalização.
Atualmente, as empresas de apostas esportivas que atuam com o público nacional funcionam em uma zona cinzenta da legislação: com sede no exterior, mas com usuários brasileiros e sem pagar impostos no país. O limbo legal permitiu a proliferação de empresas no país, mesmo sem legislação específica ou fiscalização, e contribuiu para o surgimento de escândalos de corrupção como os que envolveram o Campeonato Brasileiro.
A discussão sobre a possível legalização dos jogos de azar no Brasil é complexa e envolve diversos aspectos sociais, econômicos e de saúde pública. Enquanto alguns argumentam que a legalização poderia gerar recursos financeiros significativos e regulamentar a atividade, outros se preocupam com o aumento do vício em jogos e os impactos negativos associados a ele.
O texto vai à sanção ou veto do presidente da República.
O Dia Mais
