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Com GazetaWEeb
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final da Câmara de Maceió emitiu um parecer pelo arquivamento de um projeto de decreto legislativo que prevê a concessão de título de cidadão honorário da capital ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta é de autoria do vereador Dr. Valmir Gomes (PT), mas foi rejeitada pela comissão mais importante da Casa de Mário Guimarães, que é apta a analisar a constitucionalidade das matérias em tramitação.
O relator do projeto na CCJR foi o vereador Leonardo Dias (PL). Ele votou pelo arquivamento e foi acompanhado pelas demais integrantes do colegiado, as vereadoras Olívia Tenório (MDB), Silvania Barbosa (MDB) e Gaby Ronalsa (PV).
No parecer que apresentou, Leo Dias justificou que, embora o projeto de decreto legislativo apresentado pelo Dr. Valmir estivesse adequado ao regimento interno, precisaria ser arquivado.
Segundo ele, a Câmara Municipal já concedeu o título de cidadão honorário de Maceió ao presidente Lula, por meio do Decreto Legislativo nº 495, de autoria do então vereador Dudu Hollanda.
O alerta à CCJR de que a honraria não poderia ser repetida foi dado pela Procuradoria-Geral da Casa. O plenário ainda vai apreciar o parecer pelo arquivamento.
