29/03/2024 07:26:41

27/03/2009 00:00:00

Municipios


Municipios

O ex-prefeito de Palmeira dos Índios, Albérico Cordeiro, enviou por meio de sua assessoria de comunicação ofícios que comprovam que o projeto de Lei N° 021//2008 aprovado pela Câmara Municipal de reajuste dos subsídios do prefeito, vice e secretários de Palmeira dos Índios, foi vetado dias após sua aprovação. Cordeiro se baseou no parecer da Procuradoria do Município, para emitir a decisão.

No ofício enviado ao então prefeito Albérico Cordeiro, datado do dia 29 de dezembro de 2008, o procurador Thiago Barbosa Wanderley, explica que não houve - em oito anos de gestão - nenhum aumento de subsídio em razão da sensibilidade da economia palmeirense e que no ano de 2008 o reajuste não seria viável em razão da crise financeira mundial.

A crise teria motivado, inclusive, o prefeito a sancionar um decreto de contenção de despesas no município. Além disso, o procurador explica que o aumento da remuneração do prefeito, vice e secretariado deve constar em projeto de Lei enviado pelo próprio prefeito à Câmara (Lei de iniciativa exclusiva do prefeito). “Se a Câmara, desatendendo à privatividade do Executivo para esses projetos, votar e aprovar leis sobre tais matérias caberá ao prefeito vetá-las, por inconstitucionais”, diz o ofício.

Também datado de 29 de dezembro de 2008, o veto do prefeito Albérico Cordeiro foi enviado a então presidente da Câmara Municipal, vereadora Maria Souza de Queiroz, por considerar o reajuste inconstitucional.

Os ofícios entregues ao Alagoas24Horas nesta sexta-feira, 27, confrontam as informações emitidas pelo atual prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro, acerca da sanção do ex-prefeito ao projeto de reajuste dos subsídios em 300%.

A pergunta que não quer calar, todavia, é se as comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento da Câmara - que afirmaram que o reajuste é “justo, constitucional e oportuno” - e o atual prefeito não sabem ou não querem saber sobre o veto de Cordeiro.

com alagoaqs24horas // danielle silva



Enquete
Se fosse fosse gestor, o que você faria em União dos Palmares: um campo de futebol ou a barragem do rio para que não falte agua na cidade?
Total de votos: 95
Notícias Agora
Google News