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11/02/2009 00:00:00

Municipios


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A promotora de Justiça Martha Bueno ajuizou uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo contra o prefeito de Campo Grande, Arnaldo Higino Lessa, após a descoberta de uma série de irregularidades cometidas durante a campanha eleitoral no município. O Ministério Público Estadual teve acesso a uma série de documentos que apontam o uso da máquina pública em favor da campanha do prefeito. O documento foi encaminhado ao cartório eleitoral no dia 12 de janeiro, no prazo legal estabelecido por lei.

Os detalhes não podem ser divulgados, já que a AIME corre em segredo de Justiça. "Vale dizer que o MPE vem diligenciando e requisitando abertura de Inquérito Policial na Policia Federal", disse a promotora. Ela explicou que mesmo três meses depois da eleição ainda chegam denúncias de eleitores que foram prejudicados, perseguidos ou ilegalmente beneficiados na campanha.

As irregularidades são apontadas tanto na gestão anterior como na atual. Entre os problemas, estão propaganda eleitoral em desacordo com Resolução do TSE; uso de verba pública irregular para fins de reeleição; compra de votos; além de má administração de verbas publicas e impostos do contribuintes;

Segundo Martha Bueno os excessos foram investigados e notificados durante todo o processo eleitoral. No entanto, foi preciso levantar documentos e comprovar in loco algumas dessas irregularidades. "É necessário essa AIME para que se mantenha a ordem e a correta aplicação do dinheiro publico. O MPE age pedindo a cassação deste mandato com o objetivo de manter o regime democrático e os interesses sociais", garantiu a promotora.

com MP/AL


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