28/03/2024 17:50:16

Justiça
14/12/2017 12:26:23

Promotor diz que “em algumas avenidas colocaram curvas que não existem para justificar os Pardais”


 Promotor diz que “em algumas avenidas colocaram curvas que não existem para justificar os Pardais”
Ilustração

Cada Minuto - Após o Ministério Público Estadual de Alagoas (MPE/AL) ajuizar ação civil pública pedindo a suspensão imediata do funcionamento dos radares eletrônicos em Maceió, em coletiva à imprensa realizada na tarde desta quarta-feira, 13, Antônio Sodré, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital disse que além de todos os pardais instalados em Maceió serem irregulares, uma das coisas mais graves é que “colocaram curvas que não existem em avenidas como a Menino Marcelo, para poder justificar a colocação dos mesmos”.

O promotor destacou que o MPE solicitou documentação para Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) no dia 5 de outubro, porém “o material  totalmente desorganizado só foi entregue no dia 26, onde foram necessários mais 30 dias para organizar a documentação e verificar as irregularidades”.

Sobre a alegação feita pelo promotor onde afirmou que “todos os pardais são irregulares por não possuir nenhuma assinatura técnica", a assessoria de  Comunicação da SMTT informou à reportagem do Cada Minuto que ainda não foi notificada da ação e que terá um pronunciamento oficial somente quando o órgão for informado.

“Quanto aos locais onde os pardais estão instalados existe um estudo técnico onde foram levados em consideração os pontos de maior fluxo, assim como foi levada em consideração a prevenção e os riscos, para não esperar que acidentes ocorram e agir depois, essas informações foram enviadas ao TCE, e foram aprovadas”, destacou o assessor.

Já os motoristas que foram penalizados por alguma irregularidade flagrada nos pardais, Sodré destacou que poderão ser ressarcidos no valor da multa paga.

Leia mais:

MP ajuíza ação pública e pede suspensão de pardais que foram instalados em Maceió

Novos pardais em Maceió passam por fiscalização de condições de uso

 Penalidades

Caso as determinações sejam desobedecidas o MPE solicita a aplicação de multas diárias nos valores de R$ 200 mil e R$ 50 mil respectivamente.

Também foi pedido ao Poder Judiciário a suspensão imediata das cobranças de todas as multas geradas em decorrência dos radares e o cancelamento das anotações de diminuição de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

 

 

 

 

 



Enquete
Se fosse fosse gestor, o que você faria em União dos Palmares: um campo de futebol ou a barragem do rio para que não falte agua na cidade?
Total de votos: 93
Notícias Agora
Google News