G1 – O governo federal vai suspender a abertura de novos
cursos de medicina pelos próximos cinco anos, por meio de uma moratória,
segundo informações do Ministério da Educação (MEC). O
decreto já foi elaborado pelo MEC, mas ainda precisa ser assinado pelo
presidente Michel Temer para entrar em vigor.
Os dois editais
em andamentos, lançados ainda na gestão anterior, para a criação de novos
cursos terão continuidade. Um deles previa a criação de 36 cursos com 2.305
vagas em municípios do Sul e Sudeste. Destes,
11 cursos com 710 vagas foram implementados até agosto do ano
passado. Os 25 cursos restantes ainda terão as vagas abertas.
A medida seria
um reivindicação da classe médica que está preocupada com a qualidade de ensino
nas faculdades de medicina. A medida vai na direção contrária a de gestões
anteriores do MEC, que investiram na expansão dos cursos para suprir déficits
na distribuição dos profissionais pelo país: o número
de habitantes por médico no Norte é quase três vezes o do Sudeste.
Em nota, o MEC
disse que tomou dados para a decisão. "O MEC levou em conta os dados da
Organização Mundial de Sáude (OMS), que apontam que o Brasil já atingiu as
metas de alunos/vagas estabelecidas, de cerca de 11.000 por ano", informa
o ministério.
A pasta diz que
a medida foi uma proposta do ministro Mendonça Filho ao presidente Michel
Temer. "A medida visa a sustentabilidade da política de formação médica no
Brasil, preservando a qualidade do ensino, já que o Brasil é referência na
formação médica."
Em nota, a
Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) disse que a
medida é um retrocesso. “Estancar a criação de novas graduações na área não tem
qualquer relação com a garantia da qualidade dos serviços prestados e nem dos
profissionais que são disponibilizados no mercado de trabalho. As instituições
de ensino passam anualmente por avaliações feitas pelo próprio Ministério, cujo
processo inclusive está sendo reformulado”, diz Janguiê Diniz, diretor
presidente da ABMES.
Do outro lado, a Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou
"total apoio à moratória" e cobra até mesmo o cancelamento de editais
anteriores, pleito negado pelo MEC. "Médicos mal formados são mais
inseguros, solicitam exames desnecessários, não utilizam os tratamentos
apropriados, não seguem os protocolos corretos, aumentando o tempo de
internação dos pacientes e de intervenção médica sem real necessidade”, diz o
presidente da AMB, Lincoln Ferreira.
Mais
médicos: expansão
A
expansão dos cursos de medicina estava prevista desde 2014 e fazia parte do
programa Mais Médicos. À época, os dados oficiais apontavam que o país tinha 21.674
vagas de medicina. Sob a gestão do ministro da Educação, Henrique
Paim, o governo federal estabeleceu como meta de criar 11,5 mil novas vagas em
cursos de medicina.
Em uma primeira
etapa da expansão, 36 cidades atenderam aos critérios do MEC e foram
contempladas com a autorização para abrir os cursos. As cidades escolhidas
tinham 70 mil habitantes ou mais e não ofereciam a formação médica.
Edital questionado pelo TCU
Publicado
em dezembro de 2014, o edital que previa a seleção das instituições para
criação das novas vagas de medicina, foi suspenso em outubro de 2015 pelo
Tribunal de Contas da União.
Na ocasião,
a ministra Ana Arraes destacou em seu despacho que no edital do MEC não havia
"delimitação clara dos critérios de habilitação, principalmente quanto à
capacidade econômico-financeira" das mantenedoras. Somente em julho do ano
passado, o TCU determinou a liberação do edital.
Em setembro do ano passado, o
secretário de regulação e supervisor da educação superior do MEC, Maurício
Costa Romão, disse, em entrevista ao G1, que para ter
a proposta contemplada, a instituição tinha de cumprir três requisitos: ter
bons indicadores de qualidade, robutez financeira e projeto pedagógico para a
formação médica. "As propostas que não foram habilitadas não cumpriram um
ou mais critérios", afirmou.
Novos
cursos com bolsas
O
projeto de expansão prevê que dez por cento das vagas devem ser concedidas com
bolsas voltadas para estudantes de baixa renda. O objetivo da abertura de novos
cursos é garantir atendimento a municípios considerados prioritários pelo
governo. Todas as cidades têm pelo menos 70 mil habitantes e não ofereciam a
formação médica, segundo o governo.