MSN (Agência
Terra) - Meses após o Marechal Deodoro da Fonseca enganar a própria mulher,
burlar as recomendações médicas e levantar da cama - onde havia passado a
madrugada daquele 15 de novembro febril - para proclamar a República
brasileira, o país já conhecia a primeira crítica articulada sobre o processo que
havia removido a monarquia do poder em 1889.
Escrito pelo advogado paulistano
Eduardo Prado, o livro Os
Fastos da Ditadura Militar no Brasil , de 1890, argumentava
que a Proclamação da República no Brasil tinha sido uma cópia do modelo dos
Estados Unidos aplicada a um contexto social e a um povo com características
distintas.
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A monarquia, segundo ele, ainda
era o modelo mais adequado para a sociedade que se tinha no país. Prado também
foi o primeiro autor a considerar a Proclamação da República um "golpe de
Estado ilegítimo" aplicado pelos militares.
Hoje, 128 anos depois, o tema
voltou ao debate público: enquanto diversos historiadores apontam a importância
da chegada da República ao Brasil, apesar de suas incoerências e dificuldades,
um movimento que ganhou força nos últimos anos - principalmente, nas redes
sociais - ainda a contesta.
"A proclamação foi um golpe
de uma minoria escravocrata aliada aos grandes latifundiários, aos militares, a
segmentos da Igreja e da maçonaria. O que é fato notório é que foi um golpe
ilegítimo", disse à BBC Brasil o empresário Luiz Philippe de Orleans e
Bragança, tataraneto de D. Pedro 2º, o último imperador brasileiro, e militante
do movimento direitista Acorda Brasil. No anúncio do último congresso do Movimento
Brasil Livre (MBL), em que foi um dos palestrantes, Luiz foi apresentado e
festejado como "príncipe".
"Quando há ilegitimidade na
proclamação de qualquer modelo de governo, não se consegue estabelecer
autoridade e, dessa forma, não se tem ordem. É exatamente isso que aconteceu na
república: removeram o monarca e, no momento seguinte, foi um caos",
completa ele, justificando a partir da história os solavancos recentes da
democracia brasileira.
Desde o impeachment da
presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016, o movimento pró-monarquia foi
impulsionado pelas redes sociais e pela presença de grupos monarquistas nas
manifestações contra o governo petista, entre 2015 e 2016 - muitos deles,
empunhando bandeiras do Brasil Império.
Um movimento de elites
A ideia de que a Proclamação da
República foi um "golpe" é engrossada pelo historiador José Murilo de
Carvalho, que acabou de lançar seu oitavo livro sobre os períodos monárquico e
republicano do Brasil: O
Pecado Original da República (Bazar do Tempo, 294 páginas). Um
dos intelectuais mais respeitados no país, Murilo também admite que é possível
discutir a legitimidade do processo, como reivindicam os monarquistas atuais.
"Para se sustentar [a
reivindicação de legitimidade da proclamação], ela teria que supor que a minoria
republicana, predominantemente composta de bacharéis, jornalistas, advogados,
médicos, engenheiros, alunos das escolas superiores, além dos cafeicultores
paulistas, representava os interesses da maioria esmagadora da população ou do
país como um todo. Um tanto complicado", avalia.
Ainda de acordo com Murilo, não
apenas foi um golpe, como ele não contou com a participação popular, o que
fortalece o argumento de ilegitimidade apresentado pelos atuais monarquistas.
Para ele, a distância da maior camada da população das decisões políticas é um
problema que perdura até hoje.
"Embora os propagandistas
falassem em democracia, o pecado foi a ausência de povo, não só na proclamação,
mas pelo menos até o fim da Primeira República. Incorporar plenamente o povo no
sistema político é ainda hoje um problema da nossa República. Pode-se dizer que
as condições do país não permitiram outra solução e que os propagandistas eram
sonhadores. Muitos realmente eram", conta.
Especialista no período, o
jornalista e historiador José Laurentino Gomes, autor da trilogia 1808 , 1822 e 1889 ,
concorda com a leitura do "golpe". Para ele, no entanto, o debate
sobre a legitimidade da República é sobre "quem legitima o quê", o
que está ligado ao processo de consolidação de qualquer regime político.
"O termo 'legitimidade' é
muito relativo. Depende do que se considera o instrumento legitimador da nossa
República. Se ele for o voto, ela não é legítima, porque o Partido Republicano
nunca teve apoio nas urnas. Agora, se considerar esse instrumento a força das
armas, foi um movimento legítimo, porque foi por meio delas que o exército
consolidou o regime", diz.
Para Laurentino, a questão
envolve a luta pelo direito de nomear os acontecimentos históricos que, no caso
dos republicanos, conseguiram emplacar a ideia de "proclamação" e não
de "golpe". "O que aconteceu em 1889, em 1930 e em 1964 é a
mesma coisa: exército na rua fazendo política. Depende de quem legitima o quê.
O movimento de 1964 não foi legitimado pela sociedade, mas a revolução de 1930
foi tanto pelos sindicatos quanto pelas mudanças promovidas por Getúlio Vargas.
A proclamação é contada hoje por quem venceu", argumenta.
Para o historiador Marcos
Napolitano, professor da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas
(FFLCH) da Universidade de São Paulo (USP), é possível sim falar em golpe na
fundação da República. Já questionar sua legitimidade, como faz Orleans e
Bragança, seria um revisionismo histórico incabível.
"Se pensarmos que a
monarquia era um regime historicamente vinculado à escravidão (esta sim, uma
instituição ilegítima, sob quaisquer aspectos), acho pessoalmente que a
fundação da República foi um processo político legítimo que, infelizmente, não
veio acompanhado de reformas democratizantes e inclusivas", explica.
Segundo José Murilo de Carvalho,
é possível afirmar que a proclamação foi obra quase totalmente dos militares,
assim como conta o jornalista Laurentino Gomes em seu livro 1889 .
"Só poucos dias antes do golpe é que líderes civis foram envolvidos",
explica Murilo. Para o professor Marcos Napolitano, porém, o fato de ter sido
uma minoria a responsável por derrubar a monarquia não retira do movimento a
sua legitimidade.
"Qualquer processo político
está ligado à capacidade de minorias ativas ganharem o apoio de maiorias,
ativas ou passivas, e neutralizarem outros grupos que lhes são contra. Nem
sempre um processo político que começa com uma minoria ativa redunda em falta
de democracia. Esta é a medida de legitimidade de um processo político. Muitos
processos políticos democratizantes, que mudaram a história mundial, começaram
assim. O que não os exime de serem processos muitas vezes traumáticos e
conflitivos", explica Napolitano.
Monarquia como opção de regime
político?
Orleans e Bragança expressa uma
alternativa que já existe há algum tempo entre um grupo restrito de
historiadores. O mais militante deles é o professor Armando Alexandre dos
Santos, da Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul). Frequentemente
convidado pela Casa Real para palestras e eventos, ele é amigo pessoal de D.
Luiz Gastão de Orleans e Bragança - que seria o imperador do país caso fosse
uma monarquia - desde os anos 1980.
Para Santos, a República
representou a instauração de uma ditadura jamais vivida até então no Brasil.
"Foi uma quartelada de uma minoria revoltosa de militares que não teve
nenhum apoio popular. A própria proclamação foi um show de indecisões: Deodoro
da Fonseca, por exemplo, só decidiu proclamá-la porque foi pressionado pelos
membros do seu grupinho que precisavam de um militar de patente para
representá-los. Foi, acima de tudo, um modismo, uma imitação servil dos
EUA", argumenta.
Santos, no entanto, não encontra
apoio para sua tese na maior parte da academia. Para os historiadores ouvidos
pela BBC Brasil, o retorno à monarquia não está definitivamente no horizonte
político do país.
"O plebiscito de 1993 (para
determinar a forma de governo do país) mostrou que há sólida maioria favorável
à República, apesar das trapalhadas do regime. Fora do carnaval, a imagem
predominante da monarquia ainda é a de regime retrógrado", afirma José
Murilo de Carvalho, seguido por Gomes. "Em um momento de discussão da
identidade nacional, se somos violentos ou pacíficos, corruptos ou
transparentes, vamos em busca de mitos fundadores. Um deles é D. Pedro, que era
um homem culto e respeitado. Esse movimento monárquico atual é freudiano. É a
busca de pai que resolva tudo sem que a gente se preocupe", finaliza.