A proposta de reforma trabalhista (PL 6787/16)
recebeu 840
emendas dos deputados, e o relator da
projeto, deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), promete apresentar seu parecer
antes do feriado da Páscoa, nos dias 12 ou 13 de abril. Ele avalia que a votação
da matéria na comissão
especial será no início de maio.
Rogério Marinho se disse surpreso com o grande número de
emendas, mas disse que continuará ouvindo a sociedade civil nas próximas
audiências públicas e colhendo sugestões.
Ele destacou também o grande interesse dos parlamentares
no tema, já que todos os 13 pontos da reforma receberam emendas. “Há 13 pontos
colocados, então há muita diversidade de interpretação e há uma preocupação
também de se dar uma blindagem ao projeto para evitar contestações
posteriores."
"Na verdade há uma enorme demanda reprimida em
relação à questão trabalhista, então os parlamentares certamente estão
aproveitando esse momento para falar sobre os temais mais variados",
ressalta Marinho.
Os temas vão "desde a questão da possibilidade de uma reforma sindical até
aspectos processuais da própria Justiça do Trabalho, bem como o tema que é a
espinha dorsal do projeto que é a prevalência da negociação sobre os termos
originais dos contratos entre trabalhadores e empregados”.
Trabalho temporário
O deputado Celso Maldaner (PMDB-SC) apresentou 44 emendas ao projeto de reforma
trabalhista, todas, segundo ele, para dar mais segurança jurídica às relações
de trabalho. Entre os temas das emendas de Celso Maldaner, estão a ampliação do
trabalho temporário, para qualquer atividade; a ampliação da validade dos
acordos coletivos para quatro anos e o fim dos limites a determinados temas
para a prevalência dos acordos coletivos sobre a lei; e a ampliação da
possibilidade de contratação em regime de tempo parcial.
"Eu estou particularmente muito preocupado porque
temos 13 milhões de desempregados, nós temos 10 milhões de subempregos, e nós
temos praticamente 20 milhões que não procuram mais emprego, estão se virando
da maneira que dá, por quê? Porque a legislação trabalhista hoje pune em vez de
incentivar a contratação de colaboradores”, disse Maldaner.
“Mesmo o pequeno e o microempreendedor têm medo de
contratar, por isso temos que modernizar a legislação trabalhista. Não tem
parâmetro no mundo do que acontece no Brasil com mais de 4 milhões de ações
trabalhistas na Justiça do Trabalho, só na esfera federal", acrescenta o
parlamentar.
Evitar perdas
Já a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG) apresentou oito emendas com o objetivo de
evitar perdas para os trabalhadores. Entre os temas abordados pela deputada
estão mudanças nas regras para eleições dos representantes dos trabalhadores
dentro das empresas; limites ao trabalho temporário e ao trabalho parcial e
prevalência do negociado sobre legislado, desde que seja mais favorável para o
trabalhador.
"Nós estamos vivendo uma crise econômica forte,
número de desempregados muito elevado, mas também número de empresas com
dificuldades e há uma certa confusão de setores empresariais considerando que
são os direitos que prejudicam. Não, é a falta de adequação das normas
trabalhistas e a garantia de que sejam respeitadas que criam essa pendência
judiciária. Nós queremos que as relações de trabalho não dependam da Justiça,
mas que o setor empresarial cumpra os direitos previstos na legislação",
afirmou Jô.
Sugestões
E, se por um lado, os deputados apresentam emendas ao texto, por outro,
qualquer pessoa pode fazer sugestões ao relator da reforma trabalhista. O prazo
para apresentar sugestões vai até o dia 30 de abril. Para isso, basta
cadastrar-se no portal edemocracia.camara.leg.br
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
Reportagem – Geórgia
Moraes
Edição – Newton Araújo
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