A polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta
segunda-feira (5), com apoio da Procuradoria Geral da República (PGR) e da
Receita Federal, mandados de busca e apreensão na casa do ministro do Tribunal
de Contas da União (TCU) e ex-senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e do deputado
federal Marco Maia (PT-RS), ex-presidente da Câmara. Os dois são investigados desde maio pela
Operação Lava Jato.
Os mandados de busca e apreensão para coleta de provas
foram autorizados pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF).
Vital e Maia são suspeitos de terem cobrado propinas de
fornecedores da Petrobras para blindá-los e impedir suas convocações na CPI
mista do Congresso Nacional que, em 2014, investigava as suspeitas de
irregularidades na estatal do petróleo.
Em maio, Teori havia autorizado a abertura de um inquérito para
investigar o envolvimento dos dois na Lava Jato com base na delação premiada do
senador cassado Delcídio do Amaral (sem partido-MS).
No pedido de abertura de inquérito, o procurador-geral da
República, Rodrigo Janot, alegou que os fatos narrados por Delcídio indicam
crimes de concussão (crime praticado por funcionário público) ou corrupção
passiva.
A assessoria de Vital do Rêgo informou ao G1, às 9h50,
que o ministro do TCU só vai se posicionar oficialmente sobre os mandados de
busca e apreensão no momento em que ele "entender" exatamente o que
aconteceu.
O G1 entrou
em contato com a assessoria de Marco Maia, mas até a última atualização desta
reportagem ainda não havia obtido resposta.
À época em que teria cobrado uma espécie de
"pedágio" de empreiteiros, Vital ainda ocupava uma cadeira no Senado e presidia, simultaneamente, duas CPIs criadas
no Legislativo para investigar as denúncias contra a Petrobras.
Uma das comissões era formada exclusivamente por
senadores e tinha como relator o ex-senador Gim Argello (PTB-DF), que foi condenado a 19 anos de prisão pela
Lava Jato sob acusação de cobrar propina para barrar a convocação de
empresários na CPI da Petrobras. Ele está preso desde abril em
Curitiba.
A outra Comissão Parlamentar de Inquérito presidida por
Vital do Rêgo era mista – composta por deputados e senadores – e tinha como
relator o deputado Marco Maia. É justamente para esclarecer se os dirigentes
dessa CPI também cobraram propina de empreiteiros que o STF autorizou os
mandados de busca e apreensão cumpridos nesta segunda-feira.
Vital do Rêgo abandonou a vida parlamentar e passou a
ocupar uma cadeira no TCU no final de 2014, enquanto ainda presidia as duas
CPIs, em uma cota reservada a indicações do Senado. Ligado ao grupo político
comandado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ele tinha
mandato de senador até 2019.
Dos nove ministros do TCU, três são indicados pelo
presidente da República, três pela Câmara dos Deputados e três pelo Senado. O
Tribunal é um órgão de controle externo, auxiliar do Congresso Nacional. G1 //