Alagoas 24 Hores // G1
A Polícia Federal
cumpre, nesta quarta-feira, (28), 24 mandados de condução coercitiva, que é
quando a pessoa é levada para depor, e 19 mandados de busca e
apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). As buscas
fazem parte da segunda fase da Operação Expresso 150. A ação de hoje aprofunda
as investigações sobre um esquema de venda de decisões judiciais no Tribunal de
Justiça do Ceará.
De acordo com a
Polícia Federal, 14 advogados, dois desembargadores da ativa e um desembargador
aposentado são alvos nesta fase. As buscas ocorrem nas residências dos
investigados, escritórios de advocacia e em dois gabinetes de desembargadores
do Tribunal de Justiça do Ceará.
As ordens de
busca e condução (comparecimento) dos investigados foram determinadas pelo
Ministro Herman Benjamin, que acatou parte da representação proposta pela
Polícia Federal, ante os firmes indicativos de conluio entre advogados e
desembargadores visando às liberações de criminosos, através da concessão de
liminares em habeas corpus impetrados principalmente durante os plantões
judiciais.
Os núcleos
criminosos foram revelados a partir da análise dos materiais apreendidos na 1ª
fase da operação, deflagrada em junho de 2015, que apontou “fartas evidências”,
segundo nota da Polícia Federal, sobre as negociatas das decisões.
Bloqueio de contas
Além dos mandados de busca e apreensão e condução, houve a determinação de
bloqueio das contas de um desembargador aposentado e um advogado envolvido nas
ilicitudes, considerando o montante do valor transacionado indevidamente em
torno de decisões atípicas, que beneficiaram mais de 300 pessoas com a inclusão
nos quadros da Administração Pública, no cargo de soldado da Polícia Militar do
Estado do Ceará, entre 2011 e 2012, sem que fossem devidamente aprovadas no
concurso público.
Os crimes
investigados são associação criminosa, corrupção passiva, tráfico de
influência, corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Cento e dez policiais
federais participam da operação. Todos os investigados deverão prestar
depoimento e após serão liberados.
Tribunal crê em transparência
Em nota a
Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará disse que foi comunicada
pelo Superior Tribunal de Justiça a respeito de decisões judiciais que envolvem
membros da Corte e viabilizou todos os procedimentos necessários ao cumprimento
das referidas decisões, pautando-se, como dever ser, pela transparência e pelo
respeito à ordem constitucional.
O Tribunal de
Justiça do Estado do Ceará informou que as decisões judiciais e as
investigações possuem caráter sigiloso, razão pela qual o acesso aos fatos e às
pessoas envolvidas encontra-se restrito às partes e aos respectivos advogados.
Leia nota da OAB-CE na
íntegra
“Em
razão da deflagração, na manhã desta quarta-feira (29), da segunda fase da
Operação Expresso 150, na qual 14 advogados foram conduzidos coercitivamente
para prestar depoimento na Polícia Federal, a Ordem dos Advogados do Brasil –
Secção do Ceará (OAB-CE) reafirma seu compromisso com a probidade
administrativa e o exercício ético e altivo da advocacia, ao tempo em que se
dispõe no âmbito de sua alçada, a contribuir com os trabalhos investigativos,
apurando com rigor e respeito aos cânones constitucionais da defesa ampla, bem
como, eventuais desvios de conduta praticados por advogados.
A Ordem salienta também que acompanha a
operação contribuindo para o estrito cumprimento legal e regular das
investigações, bem como pela defesa das prerrogativas dos
advogados e do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94)”.