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Agência Câmara //
A medida provisória da reforma do ensino médio (746/16)
foi publicada em edição extra do Diário Oficial desta sexta-feira (23). O texto
institui a política de fomento às escolas de ensino médio em tempo integral e
altera as leis do Fundeb (Lei 11.494/07)
e das Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB- Lei 9.394/96).
Na prática, a medida amplia gradualmente a carga horária
do ensino médio para 1.400 horas; prevê português, matemática e inglês
obrigatoriamente nos três anos do ensino médio; e adota currículo composto pela
Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e
por itinerário específico com ênfase em linguagens, matemática, ciências da
natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional.
O governo mudou um dos artigos do texto previamente
distribuído pelo Ministério da Educação, quando comparado ao texto efetivamente publicado na
medida provisória: a intenção foi deixar clara a manutenção da obrigatoriedade
de artes, educação física, filosofia e sociologia até eventuais alterações na
Base Nacional Comum Curricular.
Confira
outros pontos da medida provisória
Sem extinção de disciplinas
O secretário de educação básica do Ministério da Educação, Rossieli Soares,
garantiu que as mudanças previstas na MP não representam o fim de disciplinas
não citadas como obrigatórias, como artes, educação física e filosofia, por
exemplo.
"Não está decretado o fim de nenhum conteúdo, de
nenhuma disciplina. No que a base nacional definir, todas passarão ser
obrigatórias na parte da Base Nacional Comum: artes, educação física,
português, matemática, física, química”, diz o secretário.
“A diferença é que, quando são feitas ênfases, pode-se
colocar, somente nas ênfases, os alunos que têm o interesse de seguir aquela
área. E vamos, inclusive, privilegiar os professores e os alunos com
aprofundamento. Não adianta continuarmos pensando que vamos ensinar tudo a
todos, enquanto que as habilidades e as competências individuais são
diferentes", acrescenta.
Notório saber
Além do inglês, as escolas de ensino médio poderão oferecer uma segunda língua
estrangeira opcional, preferencialmente o espanhol. Também se abre a
possibilidade de que "profissionais de notório saber" sejam
contratados para dar aula de formação técnica e profissional.
Tempo integral
A MP ainda cria a política de fomento às escolas de ensino médio em tempo
integral. Para financiar essa política, é previsto repasse de recursos do
Ministério da Educação para os estados, por meio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O governo já anunciou investimento de R$ 1,5 bilhão para
que cerca de 500 mil alunos estejam matriculados em tempo integral até o fim de
2018.
Apoio dos secretários estaduais
A reforma do ensino médio vinha sendo articulada na Câmara, onde um projeto de
lei (PL 6840/13)
já está pronto para votação do Plenário.
Porém, com o argumento de urgência para reverter a
"falência" do atual modelo, o governo elaborou a medida provisória,
com o apoio do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação, o Consed.
Semelhanças entre propostas
Vice-presidente da comissão especial que tratou do tema na Câmara, a deputada
Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) já comparou os dois textos e viu
muitas semelhanças entre o projeto de lei e a medida provisória.
"Noventa por cento do que está colocado na MP vêm do
debate inicial da comissão e desse debate mais aprofundado com o Consed. Mas, é
lógico que, por exemplo, a parte financeira, a gente não tinha discutido; e a
possibilidade de financiamento e de criação de programas de incentivo, o
Executivo é que tem essa prerrogativa”, explica.
“Então, há elementos novos, mas, do ponto de vista
estruturante, existe uma proximidade muito grande. É lógico que o texto vai
receber diferentes contribuições", avalia a parlamentar.
Algumas regras previstas na medida provisória estão
condicionadas a mudanças na atual Base Nacional Comum Curricular, o que só deve
ocorrer no próximo ano.
Tramitação
A MP será analisada por comissão mista (de deputados e senadores) e depois será
votada pelos plenários da Câmara e Senado, que têm até 120 dias para concluir
sua tramitação.
CONTINUA:
Confira outros
pontos da medida provisória que reforma o ensino médio
ÍNTEGRA DA
PROPOSTA:
