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Melhor Notícia // Ascom MPF-Al
As eleições estão chegando e, com o advento do
pleito, algumas irregularidades podem ser verificadas em relação aos candidatos
que estão concorrendo.
Uma delas é a inserção de alguns destes candidatos
nos moldes da Lei da Ficha Limpa, que pune políticos que, por ventura, possuam
pendências com a Justiça Eleitoral.
Em Alagoas não é dierente. Um levantamento feito
pelo Ministério Público Federal (MPF) divulgado nesta sexta-feira (26) atesta a
ocorrência de casos dessa natureza no Estado.
Conforme os dados aferidos pelo Órgão Ministerial,
em Alagoas, 25 candidatos já estão enquadrados nos parâmetros estabelecidos
pela legislação eleitoral e portanto, são considerados 'fichas sujas'.
BRASIL
No site da instituição, consta apenas uma tabela
onde está evidenciado o quantitativo de candidatos com restrições em todos os
estados da Federação, os chamados 'fichas-sujas'.
O número foi obtido pelo Sisconta Eleitoral,
sistema criado para receber e processar nacionalmente as informações de inelegibilidade
pelos critérios da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010). Os dados
estão sendo analisados pelos promotores eleitorais, que podem pedir a
impugnação destes candidatos, que, por sua vez, podem se tornar inelegíveis.
Para fazer o levantamento, foram considerados os
488.276 candidatos que pediram registro à Justiça Eleitoral em todo o Brasil. O
Sisconta recebe os dados de todos eles e faz o cruzamento com as informações de
irregularidades fornecidas pelo Judiciário, tribunais de contas, casas
legislativas e até conselhos profissionais. A partir da publicação dos pedidos
de registro pela Justiça Eleitoral, os promotores têm 5 dias para apresentar a
impugnação, nos termos da Lei da Ficha Limpa.
Segundo a coordenadora do Grupo Executivo Nacional
da Função Eleitoral (Genafe), Ana Paula Mantovani, infelizmente, a legislação e
as resoluções do TSE para as eleições de 2016 não exigiram dos candidatos a
apresentação das certidões cíveis, onde poderia constar a inexistência de
causas de inelegibilidade. Diante disso, a tarefa de descobrir eventual causa
que importe na inelegibilidade dos candidatos fica a cargo do MP Eleitoral.
"O Sisconta, ao cruzar as informações com milhares de dados recebidos, já
aponta ao promotor eleitoral uma possibilidade de impugnação do registro",
disse.
São Paulo foi o campeão em número de relatórios
gerados: são 1.420 candidatos apontados com irregularidades. Depois vem o
estado de Minas Gerais, com 640, e o Paraná, com 476. Esses números devem
aumentar porque a Justiça Eleitoral continua analisando os pedidos de registro.
Depois de ajuizadas as ações de impugnação, cabe à Justiça Eleitoral decidir
pelo deferimento ou não dos registros.
Com o quantitativo de 25, Alagoas é um dos estados
que tem menos candidatos ficha-suja no país, ficando na frente apenas do estado
do Acre, que tem 7 postulantes a cargos políticos com irregularidades.
Sisconta
O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de
Pesquisa e Análise (Spea) da Procuradoria Geral da República. Utilizado pela
primeira vez nas eleições de 2012, o sistema permitiu ao Ministério Público
Eleitoral ter relatórios diários com o resultado de cruzamentos dos registros
bancários das contas-correntes eleitorais com os dados das prestações de contas
dos candidatos. Depois, foi ampliado para uso nas eleições de 2014, a pedido da
Procuradoria Geral Eleitoral, por intermédio do Genafe.
A novidade para as eleições de 2016 é que os
promotores eleitorais agora têm acesso direto ao Sisconta Eleitoral. Segundo o
secretário-adjunto de Pesquisa e Análise, Victor Veggi, "além do módulo
conta suja, que permitirá a identificação de possíveis irregularidades no
financiamento eleitoral, o Sisconta avançou ao permitir o acesso externo pelos
promotores eleitorais, o que foi essencial para a direta identificação das
notícias de inelegibilidade e impugnação de candidaturas".
